A sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira, dia 06 de dezembro, sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi, foi um tanto tumultuada devido a segunda votação do projeto de lei complementar nº 0007/2021, que dispõe sobre a alteração da lei complementar que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (lei complementar nº 1.929/2005), que foi aprovado após acirrada discussão por 07 a 04.
O Projeto de Lei Complementar recebeu sete votos favoráveis (Dovagner Baschirotto, Euclides Pilon, Gabriel Bianco, Maiara Dalponte, Marlise Zomer, Mirele Debiasi e Pedro João Orbem). E foram quatro contrários (Osvaldo Cruzetta, Paulo Canever, Rodinei Pereira e Valter Orbem).
Na plateia, através de cartazes e com vaias em alguns momentos, servidores públicos e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (Sintramor) estavam na casa manifestando-se em repudio a posição de alguns vereadores em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo. Segundo o sindicato, a progressão funcional prevista no plano de carreira até o limite de 90%, tendo em vista que o município poderia baixar o percentual que era de 60%. Porém, nas alterações, o município retirou o 60% que já era de direito do servidor e baixou o percentual para 45%”.
A reunião precisou ser suspensa temporariamente em virtude das constantes manifestações.
Confira a sessão ordinária na íntegra através do link.
Tribuna
Manifestaran-se os seguintes vereadores: Dovagner Baschirotto, Osvaldo Cruzetta, Valter Orbem, Euclides Pilon, Paulo Canever e Gabriel Bianco.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 1.929/2005) e dá outras providências. Aprovado por sete votos a quatro.
Projeto de Lei do Executivo PE nº 50/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar convênio e transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Otília e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
