31 outubro 2020 - 8:05

Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment movido contra governador e vice

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhou na tarde desta sexta-feira (18/9) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Os autos do processo foram recebidos no protocolo administrativo pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Maurício Walendowsky Sprícigo.

A próxima etapa é o sorteio dos cinco desembargadores que integrarão o tribunal de julgamento, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 1.079/1950. O processo será concluso ao presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, para que sejam determinadas as providências cabíveis.

A comissão que irá julgar os processos de Moisés e Daniela será formada também por mais cinco deputados estaduais, que serão indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Eles avaliarão os autos e votarão pelo prosseguimento ou não do procedimento de impeachment. Caso haja seis ou mais votos favoráveis, o governador e a vice serão afastados de seus cargos por 180 dias (seis meses).

O mesmo tribunal de julgamento fará, ainda, uma terceira votação. Desta vez, se desembargadores e deputados definirem por sete votos à favor das investigações, Moisés e Daniela serão impedidos e perderão suas funções no Governo de Santa Catarina.

Assessoria de Imprensa/NCI

- Anúncio -
-Anúncio-
-Anúncio-
a href="#">
-Anúncio-