Sessão na Câmara de Vereadores de São Ludgero: Projetos e Indicações Aprovadas

Na última segunda-feira, dia 18 de março de 2024, a Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou sua 5ª Sessão Extraordinária e 6ª Sessão Ordinária. Ambas as sessões foram marcadas por discussões importantes e aprovações unânimes de projetos.

Sessão Extraordinária: Aprovação de Projetos

Às 18h30, teve início a Sessão Extraordinária, na qual foram deliberados três projetos em primeira votação. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar Nº 0002/2024: Este projeto, que altera o número de vagas no quadro de pessoal permanente do magistério público do município, acrescentou 10 vagas ao cargo de Auxiliar de Escola. Essa medida visa fortalecer o apoio operacional nas escolas municipais.

Projeto de Lei Complementar C.M. Nº 02/2024: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Ludgero, concedendo um índice de 3,70% sobre o vencimento básico.

Projeto de Lei Ordinária Nº 0004/2024: Trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, concedendo um índice de 3,70% sobre o vencimento básico das categorias de ativos, inativos, pensionistas, cargos comissionados e agentes políticos. Além disso, prevê um reajuste salarial de 9,87% para os servidores do quadro do magistério público municipal.

Posteriormente, na Sessão Ordinária às 19 horas, esses mesmos projetos foram apresentados e deliberados novamente, sendo todos aprovados por unanimidade em segunda votação.

Outros assuntos deliberados: Indicações e Pronunciamentos

Além dos projetos, foram deliberadas importantes indicações, todas visando melhorias para a comunidade local:

Indicação N° 13/2024: Solicita obras de alargamento e pavimentação para melhorar o acesso ao cemitério da comunidade da Barra do Norte. Autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann.

Indicação N° 14/2024: Propõe a implantação de uma rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre o pátio do Colégio Estadual e o pátio da Casa Paroquial de São Ludgero. Autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann.

Indicação N° 15/2024: Reivindica a implantação de iluminação pública na Rodovia Municipal Elói Schlickmann, visando a segurança dos moradores locais. Autoria do vereador Paulo Sérgio Lorenzetti.

Indicação N° 16/2024: Sugere a implantação de uma lomba-faixa em frente ao Complexo Educacional Unificado Benício Warmeling, no bairro Encosta do Sol, para garantir a segurança dos pedestres. Autoria do vereador Marcos de Souza.

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 0003/2024. Este projeto visa ratificar as alterações feitas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL – CIM-AMUREL, trazendo consigo várias outras providências.

O CIM-AMUREL é uma entidade de natureza pública, composta por 18 municípios da região, e tem como objetivo promover a cooperação entre esses municípios para o desenvolvimento de programas e ações que beneficiem a população local.

O projeto em questão tem sua origem na aprovação de alterações no Protocolo de Intenções do CIM-AMUREL, ocorrida durante uma Assembleia Geral realizada em 07 de dezembro de 2023. Essas alterações visam ampliar a atuação do consórcio e implementar novos programas, com destaque para a instalação de uma usina de asfalto e o licenciamento ambiental consorciado.

Tribuna

Além disso, durante a sessão, o presidente do Rotary Club de São Ludgero, Marcos de Oliveira, utilizou a tribuna para discorrer sobre as atividades do clube na cidade.

Explicações Pessoais:

Diversos vereadores fizeram uso da palavra para apresentar suas explicações pessoais. Marcos de Souza, Afonso Schlickmann, Alexandre Pereira, Rosilene Borba Wernke, Vitus Becker Neto e Maria Marlene Schlickmann.

Para conferir os pronunciamentos na íntegra, acesse: facebook/camarasl