Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Sob a presidência do vereador Jairo Luiz Borges, aconteceu a 30ª sessão ordinária do corrente ano.
EXPEDIENTE:
Ofício Executivo N.º 064/2021 Encaminha Projeto de Lei
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0031/2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO OS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÃO N° 50/2021
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal realize os serviços de pavimentação com material cimentado em trechos íngremes e nas principais curvas da estrada geral que liga a Rodovia Municipal vereador João Becker com a comunidade de Bom Retiro, conhecido Morro dos Peters.
Adriano Becker/Vereador
INDICAÇÃO N° 51/2021
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal realize os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Henrique Roettgers, no bairro Bela Vista.
Laudi da Silva/Vereador
INDICAÇÃO N° 52/2021
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal realize a construção de um passeio público junto a rodovia no trecho que liga a conhecida ponte da Cegero até a empresa Andrealan, na Rua André Volpato.
Valcemir Villani/Vereador
As Indicações foram aprovadas por unanimidade
EMENDA Nº 03, AO PLC Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Modifica o valor de três serviços mencionados no artigo 1º da Lei Complementar nº 04/2021, o qual altera a lei ordinária nº 1.895/2013 e a lei complementar nº 198/2017 e dá outras providências.
Dê-se ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de junho de 2021, a seguinte redação, através de Emenda Modificativa:
| SERVIÇO | VALOR (R$) |
| Serviço de escavação com pá carregadeira | R$ 75,00 p/ hora |
| Transporte de saibro/areão (caminhão eixo na carroceira – truck) | R$ 100,00 p/ carga |
| Transporte de saibro/areão (caminhão eixo simples na carroceita – toco) | R$ 70,00 p/ carga |
A Emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2021
Artigo 1º – Ficam alterados os preços públicos dispostos no art. 4º da Lei Ordinária n.º 1.895/2013 alterada pela Lei Complementar nº 198/2017.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação com a emenda Nº 03 que diminui o valor de três serviços.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0030/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PPA (Plano Plurianual da Administração Pública) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas, metas e os recursos governamentais de longo prazo. Este instrumento de planejamento vem disciplinado pela Constituição Federal, em especial em seu artigo 165, §1º e artigo 35, §2º do Ato as Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Lei Complementar nº 101/2000. De maneira geral, o PPA traz as metas a serem alcançadas pela Administração Municipal no período de 2022 a 2025, de forma a planejar com antecedência as ações a serem desenvolvidas em prol da população deste Município.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Para conferir os projetos na íntegra acesse: www.camarasaoludgero.sc.gov.br – Clique em ATIVIDADES LEGISLATIVAS / PROJETOS.
TRIBUNA
A Secretária Municipal de Saúde Morgana Rech da Silva, utilizou a tribuna para evidenciar dados da campanha Setembro Amarelo.
Utilizaram o espaço destinado para as explicações pessoais, os vereadores José Morgan Mattei, Adriano Becker, Alexandre Pereira e Marcos de Souza.
As falas dos vereadores você encontra em facebook/camarasl.
Por: Fernando Sombrio
