A Prefeitura de Treviso, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2022. O objetivo é permitir que os contribuintes renegociem os débitos junto ao Executivo.
Será concedido descontos sobre juros e multas aos interessados em quitar as parcelas em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do alvará.
O desconto e o parcelamento serão da seguinte forma:
Desconto de 90% sobre a multa e juros, para pagamento à vista, com pagamento em até cinco dias da formalização do acordo;
Desconto de 70% sobre a multa e juros, para pagamento em até quatro parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela;
Desconto de 50% sobre a multa e juros, para pagamento em até seis parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.
Para aderir ao Refis, basta procurar o setor de tributos da Administração Municipal. O programa permite a renegociação para pessoas físicas e jurídicas. Após a campanha os débitos em atraso poderão ser cobrados judicialmente.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Município de Treviso
