18 maio 2022 - 8:32

Confira os assuntos da sessão de 28 março da Câmara Municipal de São Ludgero

Os Vereadores de São Ludgero estiveram reunidos na segunda-feira, 28 para mais uma sessão ordinaria onde deliberaram e aprovaram em 2ª votação os itens abaixo relacionados

Substitutivo N.º 003/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2022 – autoriza o Samae- Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto De São Ludgero a receber por doação imóvel onde está instalado o reservatório de água referente ao loteamento laranjeiras.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2022 – dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
 PROJETO LEI COMPLEMENTAR C. M. Nº 002/2022 – “dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e Agentes Políticos Da Câmara Municipal de São Ludgero e dá outras providências.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2022 – Altera A Lei Complementar Nº 023/2003 Alterada Pela Lei Complementar Nº 094/2013, Que Cria O Regime De Plantão Para Profissionais De Saúde Para Atendimento No Pronto Socorro Municipal E Dá Outras Providências.

Foram ainda parovados em 1ª VOTAÇÃO

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0005/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à associação de pais e amigos dos excepcionais – Apae de São Ludgero para manutenção das atividades da entidade e dá outras providências.

O valor do presente termo de repasse será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será transferido para a Entidade em 04 (quatro) parcelas de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0006/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a realizar termo de colaboração com a Associação São Ludgero de Karatê e dá outras providências.
O valor é de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) transferidos em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais).

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a celebrar termo de repasse de valores entre rede feminina de combate ao câncer e prefeitura municipal de são Ludgero/Sc e dá outras PROVIDÊNCIAS.

O valor do presente termo será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será transferido para a Entidade em 04 (quatro) parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Emenda N.º 005/2022 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2022 – correção ortográfica na ementa.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0008/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a realizar termo de colaboração com a Associação Cultural De Artes Marciais Team Blasius e dá outras providências.

O valor é de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) que serão transferidos para a Entidade, em 04 parcelas de R$ 5.775,00 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais).

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2022 – fixa valor máximo de contrapartida, autoriza subsídio especial do município a casos específicos do programa de pavimentação comunitária e dá outras providências.

Emenda N.º 006/2022 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2022 – Modifica o caput do artigo art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 11 de março de 2022.

Substitutivo N.º 005/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2022 – institui o programa de recuperação fiscal (refis) de São Ludgero e dá outras providências.

O REFIS proposto pelo projeto é de redução de multas e juros em 95% (para pagamento a vista), 90% (para parcelamento em até 06 vezes), 80% (para parcelamento em até 12 vezes), 70% (para parcelamento em até 24 vezes) e 60% (para parcelamento em até 36 vezes).

Substitutivo N.º 002/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2022 – autoriza o Samae- serviço autônomo municipal de água e esgoto de São Ludgero a receber por doação imóvel onde está instalada a eta-estação de tratamento de água.

REQUERIMENTO Nº 04/2022

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, vêm requerer, junto a Presidência da câmara Municipal de São Ludgero, que seja encaminhado um pedido de informações ao Ministério Público Estadual, da Comarca de Braço do Norte, com a indicação e encaminhamento das cópias das Leis Federais que tornaram permanentes os programas de saúde federal Estratégia da Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Endemias, bem como os demais programas de saúde que estão elencados no Termo de Ajustamento de Conduta Nº 0009/2021/PJ/BN/2021/1ºPJBN, assinado pelo prefeito municipal de São Ludgero em 13/10/2021.

Tal solicitação se faz necessária para o bom desenvolvimento do trabalho dos vereadores que compõem esta Casa Legislativa, bem como para conhecimento e aplicação da legislação vigente conforme a Constituição Federal.

Vitus Becker Neto – Vereador/PL

INDICAÇÃO N° 06/2022

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que instale uma lombada horizontal na Rua Lucas Weber, no bairro Encosta do Sol.

Laudi da Silva – Vereador/MDB

Todos os projetos e requerimento foram aprovados por unanimidade. Confira na íntegra através do endereço eletrônico: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

TRIBUNA

Os vereadores Vitus Becker Neto, Rosilene Borba Wernke, Marcos de Souza, Jairo Luiz Borges, Afonso Schlickmann e Laudi da Silva utilizaram a tribuna para explicações pessoais.

Confira as falas em: www.facebook.com/camarasl

Por: Fernando Sombrio

 

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