19 setembro 2020 - 11:22

Câmara Municipal de São Ludgero: Confira os detalhes da sessão ordinária de 01 de julho

Na noite de segunda-feira, 01 de julho aconteceu  mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de São Ludgero.

 

No expediente foram registrados: 

Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando: Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2019, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento artístico e cultural. Depois de lido foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2019, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento esportivo e festivo Chuteira de Ouro. Depois de lido foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2019, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento 7ª Palestra Motivacional da Mulher. Depois de lido foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2019, que abre crédito adicional suplementar. Depois de lido foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças. Oficio do vereador Paulo Henrique dos Santos encaminhando o Projeto de Lei Complementar de Origem Legislativa Nº 3/2019, que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências Depois de lido foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças.

Oficio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação solicitando o Plenário da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos com a empresa XPNG sobre o projeto Lar Legal, no dia 08 de julho do corrente ano.

 

Na Ordem do Dia foram deliberados: 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2019, que dispõe sobre a contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de São Ludgero. Depois de alguns comentários e da realização de votação secreta, o projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário e um voto em branco.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019, que relaciona os homenageados e fixa data da Sessão Especial para o Prêmio Empreendedor Aloisio Schlickmann.

Art.1º Serão homenageados no “Prêmio Empreendedor Aloisio Schlickmann”, as seguintes pessoas físicas, jurídicas e/ou organizações sociais que em suas atividades realizaram ou realizam relevantes trabalhos nas suas respectivas áreas de atuação, respeitando-se as categorias previstas no art. 2º, §1º da Lei Ordinária Nº 1868/2013:

I – Prestação de Serviços: Mery Becker Alberton.

II – Agricultura/Agronegócio: Sergio Schlickmann

III – Industrial: Rodrigo Hobold.

IV – Esporte: José Airton Perim

V – Social/Voluntariado: Aidê Nandi Sizenando

VI – Comércio: Ivo Zapeline Becker

VII – Turismo: Gruta Nossa Senhora Aparecida – Bom Retiro

Art. 2º – A Sessão Especial para homenagear os indicados ocorrerá no dia 15 de julho de 2019, às 19h00min, no Plenário Vereador Luiz Bianco, da Câmara Municipal de São Ludgero.

Após algumas discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2019, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo.

Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, constituindo-se um órgão colegiado de composição entre o poder público e a sociedade civil, de caráter permanente, com funções deliberativas e consultivas, reestruturado através da presente Lei, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental, nos termos do artigo 180 da Constituição Federal.

Após algumas discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2019, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Estão inseridos ao Programa de Práticas Integrativas e Complementares: Plantas Medicinais/Fitoterapia, Farmácia Viva, Homeopatia, Laboratório de Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa (MTC)/Acupuntura, Medicina Antroposófica / Antroposofia aplicada à saúde, Termalismo Social/Crenoterapia, Terapias de florais, Apiterapia, Aromaterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Dança Circular, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Ozonioterapia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária lntegrativa, Yoga e outras práticas que venham a ser inseridas à PNPIC.

Após algumas discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Indicação Nº 6/2019, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann solicitando, ao Executivo Municipal, a aquisição de uma mesa ginecológica automática para posterior cessão de uso à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero. A indicação foi aprovada por unanimidade.

No espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Paulo Henrique dos Santos, Laudi da Silva, Adriano Becker.

Por: Fernando Sombrio

 

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