28 fevereiro 2024 - 9:43

Câmara Municipal de São Ludgero: Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira (21/08/2023)

A Câmara Municipal de São Ludgero, sobre a presidência de Alexandre Pereira, realizou mais uma Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, dia 21 de agosto de 2023. Confira os principais assuntos.

EXPEDIENTE

Projeto Lei Ordinária Nº 0027/2023 (Urgência) – Autoriza o chefe do poder executivo, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São Ludgero – FIA, a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Ludgero para desenvolver o projeto com o tema: “Estimulação Precoce: intervenção fisioterapêutica em bebês de risco” e dá outras providências.

Projeto Lei Ordinária Nº 0028/2023 – Autoriza o chefe do poder executivo, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São Ludgero – FIA, a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Ludgero para desenvolver o projeto com o tema: “Equipe Multidisciplinar: aquisição de materiais e equipamentos para as salas de atendimentos clínicos” e dá outras providências

Projeto Lei Ordinária Nº 0029/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar originário do orçamento geral programado para o ano de 2023.

Projeto Lei Ordinária Nº 0030/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar originário do orçamento geral programado para o ano de 2023.

Projeto Lei Ordinária Nº 0031/2023 – “Autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento esportivo “X Blasius Combat” e dá outras providências.”

Projeto Lei Ordinária Nº 0032/2023 – Autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento artístico e cultural e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Projeto lei ordinária nº 0026/2023 reconhece despesas de exercício anterior e autoriza o chefe do poder executivo municipal a empenhar, liquidar e pagar, e dá outras providências.

Justificativa:

O Projeto de Lei tem como propósito requerer a autorização legislativa para reconhecer, contabilizar e efetuar o pagamento das despesas referentes ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural prestado ao Município, correspondente à parcela 10/12 do contrato 377/17. A necessidade desta autorização deriva de uma falha administrativa que resultou na não quitação dessa despesa durante o ano de 2022, mantendo-a em aberto. É relevante enfatizar que o atraso no pagamento não se originou de qualquer tentativa de ocultar ou dissimular gastos, mas sim de um erro de natureza formal que levou à falta de reconhecimento da obrigação. Isso é corroborado pelo fato de que encerramos o exercício financeiro com um superávit consideravelmente superior ao montante dessa despesa. Nesse contexto, a empresa responsável pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural não deve sofrer prejuízos decorrentes desta falha administrativa, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

TRIBUNA

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Marcos de Souza, Adriano Becker, Vitus Becker Neto e José Morgan Mattei.

Comunicado

A transmissão das próximas sessões ordinárias, que serão realizadas nos dias 28/08/2023 e 04/09/2023, terão transmissão ao vivo apenas pelo Canal da Câmara de Vereadores de São Ludgero no YouTube. Isso ocorre devido a correções que estão sendo realizadas na Página da Câmara no Facebook.

Colaboração: Fernando Sombrio/Assessor de Comunicação | Câmara Municipal de São Ludgero

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