Os Vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, 29 de abril, para a realização da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024, sob a presidência da vereadora Maiara Dal Ponte Martins. Foram três indicações e um projetos de lei aprovados.
Na tribuna livre os vereadores levantaram diversos assuntos de interesse da comunidade. Novamente os agentes de trânsito são pauta de vereadores na tribuna. O vereador Valter Orbem colocou algumas situações relacionadas ao assunto.
Acompanhe no link:
Os senhores vereadores deliberaram e aprovaram os itens abaixo relacionados:
PROJETO DE LEI PE Nº 0016/2024 – Poder Executivo – dispõe sobre a autorização para formalização de contrato de patrocínio, no valor de R$ 80.000,00, entre o município de Orleans e a Federação Catarinense de Atletismo, para o evento Rio do Rastro Marathon 2024, a ocorrer entre os dias 04 e 05 de maio, no município de Orleans.
O referido projeto tem como justificativa que a Administração Municipal, após análise da solicitação encaminhada pela Federação Catarinense de Atletismo (Oficio Anexo), decidiu que o apoio financeiro para o evento Rio do Rastro Marathon 2024, será no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Essa decisão foi tomada com base na aprovação concedida por esta Casa Legislativa no ano de 2023, Lei n. 3166/2023. Embora a solicitação da Federação Catarinense de Atletismo tenha sido de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a Administração optou por manter o mesmo montante repassado no ano anterior.
Dessa forma, o apoio financeiro para a realização do Rio do Rastro Marathon 2024, será de R$ 80.000,00, (oitenta mil reais).
O referido projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 contrários.
Indicação nº. 0027/2024 – Valter Orbem; Euclides Pilon; Gabriel Sampaio Bianco; Valentim Bardini Sobrinho; Maiara Dalponte Martins; Marlise Maria Salvador Zomer; Mirele Debiasi; Osvaldo Cruzetta; Paulo Canever; Pedro João Orbem; Rodinei Pereira.
” Que seja encaminhado ofício a Agencia de Correios de Orleans para que a sua Gerência veja da possibilidade de estarem encaminhando a sua Superintendência no Estado solicitação para o aumento do número de atendentes para visar a diminuição do tempo de espera no atendimento presencial.
Aprovado por unanimidade
Indicação nº. 0028/2024 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo disponibilize internet gratuita aos frequentadores do Ginásio de Esportes Homero de Miranda Gomes.”
Aprovado Unanimidade
Indicação nº. 0029/2024 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Setor Social da Prefeitura disponibilize cerca de 10 cestas básicas para que o Conselho Tutelar faça a doação a pessoas necessitadas que são atendidas pelo Conselho.”
Aprovado por unanimidade
Deram entrada na casa e foi feito a leitura os itens abaixo relacionados.
PROJETO DE LEI PE Nº 0017 DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Poder Executivo – “autoriza o poder executivo a firmar parceria por meio de termo de fomento, com o CTG Orleanense e dá outras providências”
PROJETO DE LEI PE Nº 0018 DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Poder Executivo autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências.
Protocolo: [ 0239 / 2024 ] – Oficio do Secretário de Agricultura – Encaminha Relatório do Programa Porteira Adentro, referente os meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2024.
