12 junho 2024 - 8:37
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Atuação dos agentes de trânsito foi assunto levantado na tribuna do Legislativo de Orleans

Câmara aprova apoio financeiro para o evento Rio do Rastro Marathon 2024. O valor será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Os Vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, 29 de abril, para a realização da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024, sob a presidência da vereadora Maiara Dal Ponte Martins. Foram três indicações e um projetos de lei aprovados.

Na tribuna livre os vereadores levantaram diversos assuntos de interesse da comunidade. Novamente os agentes de trânsito são pauta de vereadores na tribuna. O vereador Valter Orbem colocou algumas situações relacionadas ao assunto.

Acompanhe no link:

Os senhores vereadores deliberaram e aprovaram os itens abaixo relacionados:

 PROJETO DE LEI PE Nº 0016/2024 – Poder Executivo – dispõe sobre a autorização para formalização de contrato de patrocínio, no valor de R$ 80.000,00, entre o município de Orleans e a  Federação Catarinense de Atletismo, para o evento Rio do Rastro Marathon 2024, a ocorrer entre os dias 04  e 05 de maio, no município de Orleans.

O referido projeto tem como justificativa que a  Administração Municipal, após análise da solicitação encaminhada pela Federação Catarinense de Atletismo (Oficio Anexo), decidiu que o apoio financeiro para o evento Rio do Rastro Marathon 2024, será no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Essa decisão foi tomada com base na aprovação concedida por esta Casa Legislativa no ano de 2023, Lei n. 3166/2023. Embora a solicitação da Federação Catarinense de Atletismo tenha sido de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a Administração optou por manter o mesmo montante repassado no ano anterior.

Dessa forma, o apoio financeiro para a realização do Rio do Rastro Marathon 2024, será de R$ 80.000,00, (oitenta mil reais).

O referido projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 contrários.

Indicação nº. 0027/2024 – Valter Orbem; Euclides Pilon; Gabriel Sampaio Bianco; Valentim Bardini Sobrinho; Maiara Dalponte Martins; Marlise Maria Salvador Zomer; Mirele Debiasi; Osvaldo Cruzetta; Paulo Canever; Pedro João Orbem; Rodinei Pereira.

” Que seja encaminhado ofício a Agencia de Correios de Orleans para que a sua Gerência veja da possibilidade de estarem encaminhando a sua Superintendência no Estado solicitação para o aumento do número de atendentes para visar a diminuição do tempo de espera no atendimento presencial.

Aprovado por unanimidade

Indicação nº. 0028/2024 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo disponibilize internet gratuita aos frequentadores do Ginásio de Esportes Homero de Miranda Gomes.”

Aprovado Unanimidade

Indicação nº. 0029/2024 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Setor Social da Prefeitura disponibilize cerca de 10 cestas básicas para que o Conselho Tutelar faça a doação a pessoas necessitadas que são atendidas pelo Conselho.”

Aprovado por unanimidade

Deram entrada na casa e foi feito a leitura os itens abaixo relacionados.

PROJETO DE LEI PE Nº 0017 DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Poder Executivo –  “autoriza o poder executivo a firmar parceria por meio de termo de fomento, com  o CTG Orleanense e dá outras providências”

PROJETO DE LEI PE Nº 0018 DE 25 DE ABRIL DE 2024  –  Poder Executivo autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências.

Protocolo: [ 0239 / 2024 ] – Oficio do  Secretário de Agricultura  –  Encaminha Relatório do Programa Porteira Adentro, referente os meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2024.

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