Na pauta da sessão legislativa da Câmara de vereadores de Orleans desta segunda- feira, 21 de setembro de 2026, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
A proposta organiza as prioridades e metas da Administração, estabelece regras para receitas e despesas e disciplina aspectos como investimentos, gastos com pessoal e emendas parlamentares individuais.
De autoria do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma etapa intermediária entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, é a LDO que estabelece os parâmetros que deverão ser observados na elaboração do orçamento que financiará os serviços, investimentos e políticas públicas municipais no próximo ano.
Foram ainda analisados e votados
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado em primeira votação. O projeto tem por objetivo alterar dispositivos da legislação que trata do Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Orleans.
O Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026, de autoria do vereador Murilo Hoffmann. A matéria institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores Locais.
Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026, de autoria da vereadora Marlise Zomer, cria o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção da Depressão, Ansiedade, Automutilação e Suicídio em Orleans.
Requerimento nº 23/2026, assinado pelos vereadores Maiara Dal Ponte Martins, Pedro João Orben, Dovagner Baschirotto, Mirele Debiasi e Marlise Zomer. Que solicita à Prefeitura informações sobre a divergência entre o valor da folha de pagamento de agosto divulgado oficialmente e os dados disponíveis no Portal da Transparência.
No espaço foi destinado às manifestações dos parlamentares sobre demandas da comunidade manifestaram-se os vereadores Dovagner Baschirotto (MDB), Joel Cavanholi (PL), Leandro Martins (PSD), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Jana Coan (PL), Josemar Sacom (PSD), Marlise Zomer (PSDB) e Murilo Hoffmann (Novo).
