22 janeiro 2022 - 12:17

Vereadores de São Ludgero realizaram 37ª Sessão Ordinária

Sob a presidência do vereador Jairo Luiz Borges, aconteceu a 37ª sessão ordinária do corrente ano.

EXPEDIENTE:

Ofício Executivo N.º 081/2021 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 194083/2021 – Encaminha Projeto de Lei

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0042/2021 (URGÊNCIA) –  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CONCURSO “LUZES DE NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para conferir a íntegra de cada projeto acesse: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO Nº 0010/2021

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, vêm Requerer, junto a Prefeitura Municipal de São Ludgero, informações concretas sobre a possibilidade de implantação do ensino sobre a educação financeira na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Tal solicitação se faz necessária para o bom desenvolvimento do trabalho dos vereadores que compõem esta Casa Legislativa. Sem mais para o momento, agradeço desde já.

Plenário vereador Luiz Bianco, 01 de novembro de 2021.

Nilton Nepomuceno/PL

Indicação nº. 0059/2021

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal promova estudos para a implantação de uma ciclovia iniciando junto a Rua Irmã Teofana, seguindo pela Estrada Geral Barra do Rio Pinheiros, acessando as rodovias municipais Bernardo Wernke e Ricardo Niehues, até a ponte junto ao Rio Braço do Norte na comunidade de Nova Estrela.

Nilton Nepomuceno/PL

Indicação nº. 0060/2021

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, que o Executivo Municipal promova a implantação de uma nova lixeira nas proximidades da ponte de acesso à comunidade de Três Divisas, na Estrada Geral Barra do Rio Pinheiros.

Plenário vereador Luiz Bianco, 01 de novembro de 2021.

Rosilene Borba Wernke/MDB

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0037/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE SÃO LUDGERO – APA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Proteção Animal de São Ludgero – APA, associação privada de organização civil, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 14.014.851/0001-06 e com sede no Município de São Ludgero.

O valor a ser repassado à Associação será de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo tal montante ser pago em até 02 (duas) parcelas no exercício corrente de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2021

Art. 1º. Fica autorizado o Município de São Ludgero a outorgar, em regime de concessão de serviço público, a prestação de serviço público de sinalização semafórica. Parágrafo único: O serviço público de sinalização semafórica compreende os serviços de concepção, produção, instalação, conservação e manutenção, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao funcionamento e efetividade dos semáforos.

JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal de São Ludgero solicita a apreciação por esta egrégia Casa Legislativa do presente projeto que autoriza a outorga, em regime de concessão de serviço público, da prestação de serviço público de sinalização semafórica, sua exploração comercial e publicitária e dá outras providências. O presente projeto tem por objetivo a modernização do sistema de sinalização semafórica do Município através de uma concessão que concretizará uma parceria saudável entre a Administração e uma concessionária, que além de manter atualizados os sistemas de forma eficaz como dever, poderá explorar comercialmente a publicidade junto aos semáforos, contribuindo de tal forma até mesmo com uma cidade mais limpa visualmente ao ofertar um espaço de destaque e agradável a publicidade daqueles que desejarem fazer uso de tal ferramenta.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

TRIBUNA

Utilizaram o espaço destinado para as explicações pessoais, os vereadores Nilton Nepomuceno, Rosilene Borba Wernke, Valcemir Villani, Alexandre Pereira e Marcos de Souza

As falas dos vereadores você encontra em facebook/camarasl.

Por: Fernando Sombrio

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