Confira os principais assuntos da Sessão Ordinária desta segunda – feira 20 de março.
ORDEM DO DIA
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2023 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais às categorias dos ativos, inativos, pensionistas da administração pública direta e indireta, autárquica (SAMAE), fundações, membros do magistério público municipal, cargos comissionados e agentes políticos.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0003/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto de lei tem por objetivo alienar alguns bens móveis pertencentes ao Executivo Municipal, os quais não mais possuem utilidade e segurança diante do estado de conservação que se encontram, sendo que os gastos para sua manutenção são inviáveis para Administração Municipal, pelo aspecto financeiro. Ademais, com a venda de tais bens será possível à aquisição de novos equipamentos com melhores condições de uso para execução dos serviços em favor da coletividade.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O valor do termo será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será transferido para a Entidade em 04 (quatro) parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0006/2023 – “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO”.
O regime de adiantamento consiste na entrega de valor a servidor da Administração Pública Direta e Indireta, devidamente credenciado pelo órgão requisitante, para realizar pequenas despesas de pronto pagamento, que por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação.
COMENDA “MULHERES QUE INSPIRAM”
Nesta segunda-feira, 20 de março, a Câmara Municipal de São Ludgero realizou a entrega da Comenda “Mulheres que inspiram” em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A Comenda “Mulheres que inspiram” é um reconhecimento à dedicação, talento, perseverança, criatividade, solidariedade, fraternidade, empreendedorismo e firme propósito das mulheres que são fonte de inspiração para tantas outras pessoas em nossa sociedade. Desde a sua criação em 2017, a homenagem já prestou honras a diversas mulheres de destaque em vários setores da sociedade.
As nove mulheres homenageadas neste ano foram Zeneida de Lima Camilo, Terezinha Blasius Feliciano da Cruz, Renata Joaquim, Otacília Walter Sizenando, Fabíola Paulo de Sant’ana, Rosani Mattos, Valmira Martinelli Medeiros, Irma Dorvalino da Cruz e Diocélia De Souza Rohling. Cada uma delas foi indicada pelos vereadores que realizaram a entrega.
TRIBUNA
Utilizaram a tribuna da Casa para as explicações pessoais os vereadores Adriano Becker e Rosiline Borba Wernke.
Confira mais em @camarasl no Facebook.
Fonte: Fernando Sombrio
