Os Vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, 04 de dezembro, para a realização da 43ª Sessão Ordinária de 2023. Na tribuna alguns assuntos foram levantados, entre eles a abertura das matrículas para ano letivo de 2024. E como funcionara a disponibilidade de transporte e vagas.
Na ordem do dia apenas duas indicações foram votadas.
A indicação nº. 0072/2023 de autoria da vereadora Mirele Debiasi, que a Câmara de Vereadores de Orleans, conceda Homenagem por Trabalhos Prestados, as Digníssimas Diretoras GENAÍNA COAN ALBERTON e VIVIANE CORREA das respectivas Escolas Estaduais Costa Carneiro e Toneza Cascaes, por seus excelentes trabalhos prestados na formação de alunos do nosso município, vale ressaltar que as mesmas dirigiram as respectivas Escolas por vários anos, deixando grandes benfeitorias físicas e humanas para seus alunos e a para nossa Sociedade.
Indicação nº. 0073/2023 de autoria da vereadora Mirele Debiasi, que o Executivo através da Comissão de Trânsito, analise a possibilidade de colocação de TAXÕES em forma de lombada, na Rua João Francisco, nº 540, no Bairro Coloninha, próximo a residência de Romelania Medeiros Pedroso, como (ponto de Referência), para maior segurança dos pedestres e crianças do Bairro.
Deram entrada na casa e foi feito a leitura dos projetos de lei.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2023 O Poder Executivo “altera os artigos 217 e 391 da lei complementar nº 1.923 de 13 de dezembro de 2005, acrescentando critérios de aplicação de alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e critérios de determinação da base de cálculo da taxa de conservação de ruas e logradouros públicos – TCRLP.
PROJETO DE LEI PE Nº 0051 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Poder Executivo autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder alvará de operação para extração da substância mineral seixos rolados à empresa BCL Empreendimentos Ltda.
PROJETO DE LEI PE Nº 0052 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Poder Executivo autoriza firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, para fins de repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar do fundo nacional de saúde proposta n. 36000511040202300 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0053 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Poder Executivo autoriza firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, para fins de repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar do fundo nacional de saúde proposta n. 1030250182e900042 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0054/2023 O Poder Executivo “altera dispositivos da lei 2.786 de 12 de dezembro de 2017, acrescentando critérios de Lançamento Da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – Cosip – nos imóveis não edificados, utilizados em Exploração Extrativa Vegetal, Agrícola, Pecuária ou Agroindustrial”.
PROJETO DE LEI PE Nº 055/2023 O Poder Executivo “autoriza firmar convênio e transferir recursos financeiros a Fundação Hospitalar Santa Otília e dá outras providências”.
