Em 31 de maio de 2021, a Câmara de Vereadores de Orleans, sob a presidência da Vereadora Mirele Debiasi, realizou a 18ª Sessão Ordinária do corrente ano. Na pauta dois projetos, um requerimento e quatro indicações, que fora devidamente analisada pelos senhores vereadores.
Na ocasião, fizeram uso da tribuna os vereadores, Dovagner Baschirotto (MDB), Euclides Pilon (PSDB), Rodinei Pereira (PSD), Valter Orbem (PSD), Marlise Zomer (PSDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB) Gabriel Bianco (MDB), Pedro João Orbem (MDB), Paulo Canever (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), e a presidente da Casa Legislativa Mirele Debiasi (PSDB).
Confira os pronunciamentos completos https://youtu.be/M3-qcTzRdKQ
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.957, de 9 de maio de 2006, que cria, mantém e extingue cargos, modifica número de vagas e altera vencimentos dos servidores comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Referem-se a um total de 111 cargos
Na Justificativa, o Executivo argumentou que o Projeto de Lei segue o posicionamento do STF, que fixou as seguintes teses jurídicas: a. a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; b. tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c. o número de cargos comissionados criados deve guardas proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e d. as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.
PROJETO DE LEI PE Nº 0020/2021 foi o segundo projeto analisado na sessão legislativa e teve por objeto, “altera dispositivos da lei n. 2.828, de 07 de agosto de 2018, que estabelece normas para o funcionamento do estacionamento rotativo municipal – área azul.
O mencionado Projeto de Lei visa a alteração do Inciso IX, do Artigo 13, da Lei 2828/2018, tendo em vista um equívoco causado por erro de digitação no texto da mesma, por isso, da necessidade de alteração para que se proceda a devida correção.
Art.13 – IX – Permanecer por mais de 0:15 (dez minutos) nas vagas de curta duração. (Texto da Lei 2828/2018) Art.13 – IX – Permanecer por mais de 0:15 (quinze minutos) nas vagas de curta duração. (Alteração proposta)
REQUERIMENTO Nº 0011/2021 de autoria do vereador Valter Orbem para “Que seja encaminhado oficio ao Conselho Municipal de Trânsito requerendo a cópias das 05 últimas atas de Reunião do Conselho.
E foram ainda votadas quatro indicações
Indicação nº. 0050/2021 de autoria do vereador Valter Orbem ” Que o executivo através da Comissão de Trânsito faça uma lombada na Comunidade de Rio das Furnas, em frente a Venda do Sr. Valmir Baggio. (Apenas ponto de referência)”
Indicação nº. 0051/2021 de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer ” Que o Executivo através da o Conselho de Trânsito transforme em Mão única a Rua Manoel L. Caetano, no Bairro Alto Paraná, bem como, estabeleça o Estacionamento em apenas um lado da via.”
Indicação nº. 0052/2021 da vereadora Mirele Debiasi ” Que a Secretaria de Saúde faça um levantamento de quantas mulheres precisam fazer laqueadura no município e em seguida se proceda um mutirão de laqueadura custeado pelo SUS e Executivo Municipal.”
Indicação nº. 0053/2021 de autoria do Dovagner Baschirotto Que o Legislativo elabore Decreto Legislativo nominando de Rodovia Municipal Domingos Coan, a estrada geral que liga a Rodovia Municipal Fernando Alberton Coan com a comunidade de Rio Pinheiro Alto.”
Entre as correspondências recebidas estavam
Prefeito municipal, encaminhando Balancete da Prefeitura e FAMOR, referente os meses de março e abril/2021.
Prefeito municipal encaminhando documentação da Audiência Pública do 1º Quadrimestre/2021.
Presidente da FHSO solicitando espaço na tribuna para apresentação do balanço contábil do ano de 2020.
