A 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na Câmara de Vereadores de Orleans, sob a presidência do Vereador Euclides Pilon, aconteceu nesta segunda-feira, dia 29 de maio. Na pauta de votação um projeto de lei, quatro indicações e uma moção.
O projeto de lei aprovado teve por objetivo autorizar que o chefe do poder executivo municipal a empenhar, liquidar, pagar, despesa de exercícios anteriores.
O referido projeto de Lei, solicita autorização legislativa para reconhecer e registrar contabilmente despesas de exercícios anteriores, não pagas ao Credor Gervásio Marques Neto Eireli, referente a compra de um ar condicionado em dezembro de 2022, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mercadoria foi recebida em dezembro de 2022, pela Fundação Hospitalar Santa Otília de Orleans, e a fundação somente levou ao conhecimento e entregou os equipamentos a secretaria municipal de saúde, recentemente.
Destarte, para que a municipalidade possa honrar com seus compromissos, remetemos o projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja votado e aprovado, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em votação em Turno Único, conforme determina os artigos 161, I e 189, I, c, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Artigo 65 da Lei Orgânica do Município.
Também na pauta a MOÇÃO Nº 0002/2023 Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Senador Espiridião Amin, para instituir o Dia Nacional do Mineiro de Subsolo, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de setembro. De autoria do vereador Osvaldo Cruzeta
Foram também votadas as Indicação nº. 0022/2023 de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer ” Que a Secretaria da Educação proporcione os professores da rede municipal, juntamente com os professores da rede estadual e particular participarem da palestra sobre saúde infantil e juvenil que será realizada pela CASA GUIDO dia 21/06/2023. Essa palestra é muito importante e não terá nenhum custo para a prefeitura.”
Indicação nº. 0023/2023 de autoria da vereadora Mirele Debiasi “Que o executivo através da Comissão de Trânsito faça a colocação de 01 (Uma) Placa de Sinalização de Localidades e direção, no local conhecido como Morro da SAMAMBAIA, esse local da acesso as comunidades de Barracão e de Brusque, e não existem placas de sinalização próxima, dificultando a localização de sentidos, principalmente para os turistas.”
Indicação nº. 0024/2023 de autoria do vereador Valter Orbem “Que o Executivo faça a pintura das faixas de pedestre e sinalização no Loteamento São Gerônimo”.
Indicação nº. 0025/2023 de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins indicar ao executivo a elaboração de projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança, portão eletrônico com interfones e vigilância pessoal em CEI’S e escolas públicas municipais, e dá outras providências”.
Deu entrada na casa a solicitação de espaço na tribuna do Presidente da Associação Batista Leta na Sessão do dia 05/06, para convidar para o 72º Congresso da Associação Batista Leta do Brasil nos dias 08 a 11/06 no Centro de Vivências do Unibave.
Na tribuna livre diversos vereadores manifestaram-se e levantaram assuntos de interesse da comunidade.
