25 setembro 2020 - 1:15

Vereadores aprovam projeto que institui Semana do Autismo em Orleans

Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, dia 02 de março de 2020. Além de assuntos de interesse da comunidade, foram votados três projetos de lei que anula dotação orçamentária. Além do projeto de Lei Legislativo nº 0001/2020, que institui no calendário oficial de eventos do município de Orleans, a semana municipal de conscientização do autismo, orienta os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Ordem do dia:

Projeto de Lei Pe nº 0006/2020 – anula dotação orçamentária e  abre credito suplementar. – autor(es): poder executivo.

Com aprovação fica o executivo autorizado em seu  Art.1º  Ficam anuladas totais ou parciais as seguintes dotações orçamentárias:

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.014 – Manutenção do Ensino Infantil

3.1.90.00 – Aplicações Diretas                       R$ 419.531,64

TOTAL                                                        R$ 419.531,64

Art.2º A conta dos recursos anteriores fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1.005 – Aquisição de Terreno, Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física – Ed Infantil

4.4.90.00 – Aplicações Diretas                       R$ 419.531,64

TOTAL                                                           R$ 419.531,64

Já o projeto De Lei Pe nº 0007/2020 – anula dotação orçamentaria e  abre credito suplementar. – autor(es): poder executivo, foi aprovado com dois votos contrários.

Conforme a Justificativa do Projeto de Lei tem por objeto o remanejamento de dotações orçamentárias, para custear despesas com a aquisição de veículos novos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Com a aprovação o PROJETO DE LEI  N. 007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Anula dotação orçamentaria e abre credito suplementar”. E decreta: Art.1º Ficam anuladas totais ou parciais as seguintes dotações orçamentárias:

07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1.014 – Construção do Centro de Eventos

4.4.90.00 – Aplicações Diretas                       R$ 100.000,00

08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

1.020 – Construção de Abrigo de Passageiro

4.4.90.00 – Aplicações Diretas                       R$ 100.000,00

TOTAL                                              R$ 200.000,00

Art.2º A conta dos recursos anteriores fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:

08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

1.007 – Aquisição de Veículos e Máquinas Rodoviárias

4.4.90.00 – Aplicações Diretas                       R$ 200.000,00

TOTAL                                                           R$ 200.000,00

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O projeto de Lei Pe nº 0008/2020  ele autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. – autor(es): poder executivo. Conforme a Justificativa  o Projeto de Lei queAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Para fazer frente às despesas do consorcio a execução dos Serviços de Verificação de Óbito – SVO, conforme contrato anexo.

Por isso da necessidade de criação da rubrica orçamentária n.s – 3.3.93.00 -Tranf. a Consórcios Públicos.                         Com a aprovação do Projeto Lei Nº 0008/2020, segundo o Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial e sua Suplementação no Orçamento Anual de 2020, no valor de R$ 33.912,60 (trinta e três mil, novecentos e doze mil e sessenta centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 10.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ:  2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.3.93.00.00.00.00.00 –             Transferência a Consórcios Públicos          R$    33.912,60

TOTAL                     R$   33.912,60  . Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto De Lei Legislativo nº 0001/2020,  institui no calendário oficial de eventos do município de Orleans, a semana municipal de conscientização do autismo, orienta os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Segundo o projeto fica instituída a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Instituir a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.

E será realizada na primeira semana de Abril. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade também promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o transtorno do espectro autista.

Por: Gerciana Ascari

 

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