A 11ª Sessão Ordinária de 2021 do Legislativo de Orleans transcorreu dentro da normalidade. Na pauta dois (2) projetos de lei e seis (6) indicações foram devidamente deliberados pelos edis na noite de 12 de abril de 2021, sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi. Na plateia as presenças de alguns suplentes de vereadores acompanharam os trabalhos da noite.
Na tribuna livre a manifestação de alguns vereadores onde foram levantados diversos assuntos. Entre os assuntos o repudio do vereador Osvaldo Cruzetta, diante da resposta de indeferimento das Indicações Nºs 017 e 019/2021, referente ao IPTU. Assunto também comentado pelos vereadores Cristóvão Crocetta, Paulo Canever e Valter Orbem.
A indicação 19/2021 indeferida solicitava ao Executivo que se prorrogue o pagamento do IPTU para os meses de setembro, outubro e novembro, e seja dado os mesmos 30% de desconto em cada uma das parcelas, em virtude da forte crise gerada pela COVID-19. “Já o conteúdo da indicação 17/2021 de autoria dos vereadores Luiz Cristóvão Crocetta, Euclides Pilon, Gabriel Bianco, Maiara Dalponte Martins, Marlise Maria Salvador Zomer, Mirele Debiasi, Osvaldo Cruzetta, Paulo Canever, Pedro João Orbem, Rodinei Pereira e Valter Orbem, que tinha como objeto “Sugerir que o Chefe do Poder Executivo promova a possibilidade de parcelamento do IPTU com o desconto, em razão dos impactos ocasionados pela pandemia do Coronavírus”.
Questões ligadas ao agronegócio, a certificação de dois produtores do município, lombadas na cidade, entre outros assuntos de interesse da comunidade, foram levantados pelos senhores vereadores, conforme é possível acompanhar no vídeo em anexo:
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI PE Nº 0010/2021 AUTORIZA A REFORMA DE UNIDADES HABITACIONIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. PARECER N.º 13/2021 Parecer da Comissão de Redação, Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município referente ao Projeto de Lei nº 10 de 26 de março de 2021 que, “Autoriza a Reforma de Unidades Habitacionais e Dá Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa, para dar prosseguindo ao processo de reforma de Unidades Habitacionais, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, oportunizando as pessoas carente, que não possuem condições financeira, melhores condições de habitação.
O valor solicitado pelo Executivo e descrito no artigo 1º do projeto, tem como teto do programa a cifra de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em que serão beneficiadas famílias comprovadamente carentes, residente no Município, cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, tudo de acordo com estudo socioeconômico realizado por profissionais habilitados.
PROJETO DE LEI PE Nº 0011/2021 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. Conforme o PARECER N.º 14/2021 da Comissão de Redação, Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município referente ao Projeto de Lei nº 11 de 26 de março de 2021 que, “Autoriza a Construção de Casas Populares e Dá Outras Providências”.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, não sendo aberta ao público neste momento de Pandemia: www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans.
Por: Gerciana Ascari – Imprensa News Sul
