Na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de São Ludgero, nesta segunda-feira, 13 de maio, foi discutido um projeto e duas indicações.
Entre os destaques da ordem do dia o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/2024, que ratifica a alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região da AMUREL (CISAMUREL) e estabelece outras providências.
O Projeto de Lei visa consolidar as modificações efetuadas no Contrato de Consórcio do CISAMUREL, uma entidade pública composta por dezenove municípios da região, dedicada à contratação de serviços e aquisição de produtos na área da saúde. A ratificação dessas alterações, aprovada por unanimidade em primeira votação, fortalece a capacidade do consórcio em fornecer serviços de saúde de qualidade e a preços mais acessíveis aos municípios consorciados.
Além disso, a sessão contemplou duas indicações apresentadas pelos vereadores Marcos Souza (PSD) e Alexandre Pereira (MDB). A Indicação n° 29/2024, de Marcos Souza, propõe o estudo da viabilidade de conceder aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde um adicional de 40% sobre o salário base como compensação pela insalubridade do trabalho. Já a Indicação n° 30/2024, de Alexandre Pereira, solicita a criação de projeto que possibilite de forma urgente, a disponibilização de máquinas e operadores para auxiliar nos trabalhos de limpeza das cidades afetadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Na tribuna, foi concedida a palavra à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Ludgero, Patrícia Maia, que destacou a importância do mês de maio como período de intensificação das ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Patrícia apresentou dados relevantes sobre a realidade do município e detalhou as iniciativas que serão implementadas para lidar com essa questão delicada.
Por fim, no espaço destinado às explicações pessoais, os vereadores Marcos de Souza, Alexandre Pereira, Adriano Becker, Rosilene Borba Wernke e Paulo Sérgio Lorenzetti expressaram suas demandas.
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