Com o objetivo de fortalecer o comércio local e gerar novas oportunidades de renda, a Prefeitura de São Ludgero, por meio da Central do Cidadão, promoveu na noite desta quinta-feira um curso de capacitação exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEIs). O encontro focou na apresentação detalhada do programa Contrata+ Brasil, uma iniciativa apoiada pela Sala do Empreendedor e pelo Sebrae.
O sistema funciona como uma ponte ágil e transparente entre agentes públicos e pequenos fornecedores. O objetivo central do Contrata+ Brasil é atender demandas de pequeno porte e caráter eventual dos órgãos públicos, que não justificam a manutenção de equipes próprias ou contratos contínuos. A plataforma é pautada por segurança jurídica, fundamentando-se na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no Decreto de credenciamento em mercados fluidos (Decreto nº 11.878/2024) e no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa (LC nº 123/2006).
Durante a apresentação, os empreendedores puderam entender de forma dinâmica as principais vantagens do credenciamento:
- Para o MEI (Empreendedor): A ferramenta proporciona conexão direta com prefeituras sem barreiras burocráticas. Além disso, o sistema envia alertas de oportunidades de serviço direto no celular, ampliando o mercado institucional e a geração de renda.
- Para o Órgão Público (Gestão): O programa garante agilidade imediata na contratação de pequenos serviços, reduz drasticamente os custos operacionais e estimula de forma direta a economia local.
Amplo leque de oportunidades e valores
Os MEIs de São Ludgero descobriram que podem fornecer uma grande variedade de serviços. A plataforma abrange necessidades pontuais como pequenos reparos, serviços gerais, transportes rápidos, fornecimento de materiais e, inclusive, a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar para programas públicos.
Atualmente, o Contrata+ Brasil disponibiliza 141 tipos de serviços. Apenas em 2026, o portfólio foi ampliado com a inclusão de 34 novas ocupações para MEIs, abrindo novas frentes de serviços nas áreas de gastronomia, eventos, fotografia e cultura. Outro dado fundamental repassado no curso foi o limite de valores: o teto máximo permitido por cada serviço contratado é de R$ 13.098,41.
Os profissionais que desejam expandir seus negócios e prestar serviços para a administração pública podem acessar as oportunidades de negócios, de forma segura e desburocratizada, através do site oficial: https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br.
