O Brasil avançou muito na construção de uma política fundiária consistente e ampla, prova disso é a criação do REURB (Regularização Fundiária Urbana) disposta na Lei federal n° 13.465, de 2017, e regulada pelo Decreto 9.310 de 15 de março de 2018, disponível em duas esferas: REURB de Interesse Social e REURB de Interesse Específico, que garante o direito a um título de propriedade daqueles que residem em núcleos informais consolidados localizados nas áreas urbanas. E como não poderia ser diferente, a administração municipal de Orleans, em companhia do da Secretaria de Serviço Social e Habitação por meio do REURB, celebram um ano de atuação com dados positivos.
Ao todo, o município já realizou a entrega de 103 matrículas, 74 pela REURB-Social que foram entregues às famílias de baixa renda que moravam em locais informais; e 29 pela REURB-Específico, dos Núcleos Berto Librelato (09 matrículas) e no Moradas do Sol (20 matrículas). A comissão composta por sete membros altamente capacitados e a assessoria jurídica, anuncia ainda que há mais para serem entregues.
No Loteamento João Paulo II, foram geradas 97 matrículas, 74 dessas, já foram entregues, as restantes ainda estão pendentes dependendo de parte de documentação dos ocupantes, mas a fase de análise e aferição dos projetos já foram encerradas.
Atualmente o município já instaurou 15 procedimentos de regularização, sendo que desses, 3 já se encerraram, e 12 ainda estão em andamento.
Os procedimentos de regularização de interesse social em andamento são: João Paulo I; Gomes; Santa Clara e Alto Paraná; e os de Interesse Específico: Manoel Camilo; Barra do Rio Novo; Gargamel; Beco Antunes; Belluno; Miguel Cardozo; Raul Ferdinando Marcon e Moacir Sprícigo.
Frisa-se que atualmente o foco principal é a regularização de um Núcleo bastante conhecido na cidade, o Núcleo Alto Paraná, informando que é necessário que os ocupantes se conscientizem e apresentem os documentos necessários, no momento em que for solicitado, para o bom andamento das atividades, sendo frutífero e célere o procedimento. As pessoas interessadas em fazer parte do REURB-S e garantir assim, a seu tão sonhado título de propriedade, precisa estar cadastrado no CAD-Único, realizando o cadastro no Centro Administração em Orleans.
Colaboração: Debora Legnani
