Resumo da Sessão Ordinária de segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021 da Câmara de vereadores de São Ludgero.
No expediente foram registrados:
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Sociedade Beneficente Santa Terezinha.
Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos mediante termo de repasse para a Sociedade Beneficente Santa Teresinha.
Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2021, que autoriza o município de São Ludgero a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde.
Projeto de Lei Ordinária Nº 04/2021, que ratifica a alteração pelo munícipio de São Ludgero do contrato de consórcio público e do estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental.
Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2021, que autoriza o município de São Ludgero a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional Barriga Verde.
Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2021, que autoriza o município de São Ludgero a firmar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Segurança Pública com a interveniência do Instituto Geral de Perícias.
Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de repasse de valores com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero.
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Ludgero.
Os projetos foram encaminhados para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero indicando o vereador Alexandre Pereira para exercer a função de Líder do Governo na Casa.
Oficio da Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar de Origem Legislativa Nº 01/2021, que modifica a Lei Municipal Nº 2.081/2017.
Oficio de autoria de todos os vereadores da Casa, dando entrada ao Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa Nº 01/2021, que modifica a Lei Ordinária Nº 2.081/2017.
Os projetos foram encaminhados para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
Oficio do Partido Liberal indicando o vereador Vitus Becker Neto para exercer a função de Líder do partido na Casa.
Oficio do Movimento Democrático Brasileiro indicando a vereadora Rosilene Borba Wernke para exercer a função de líder da bancada na Casa.
Ordem do Dia:
Indicação Nº 01/2021, de autoria do vereador Marcos Souza, solicitando ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Avenida Nicolau Gesing.
Indicação Nº 02/2021, de autoria do vereador Marcos Souza, solicitando ao Executivo Municipal a realização da pavimentação asfáltica da Rua Reinaldo Schlickmann, no trecho entre o pontilhão e a antiga fécula no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Moção de Apelo, de autoria coletiva de todos os vereadores da Casa, solicitando ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que, através da Secretaria de Estado da Segurança Púiblica realize a contratação de novos policiais militares, os quais já estão qualificados para a função visto que realizaram o concurso público exigido para a atividade profissional.
A Moção foi aprovada por unanimidade.
Foi proclamada, pelo Presidente, em consonância com o artigo 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a formação das Comissões Legislativas Permanentes da Casa, que assim ficaram constituídas: Comissão de Constituição e Finanças: Vereador Valcemir Villani, vereador Alexandre Pereira e vereador Marcos Souza. Comissão de Saúde, Educação e Cultura: Vereador Vitus Becker Neto, vereadora Maria Marlene Schlickmann e vereadora Rosilene Borba Wernke. Comissão de Agricultura, Obras e Viação: Vereador Adriano Becker, vereador Paulo Sergio Lorenzetti e vereadora Maria Marlene Schlickmann. O senhor presidente Jairo Luiz Borges informou que na composição das Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno, figurará sempre o nome do vereador efetivo, mesmo que licenciado.
No espaço para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Alexandre Pereira, Marcos Souza, Vitus Becker Neto, Rosilene Borba Wernke, Laudi da Silva e Valcemir Villani.
ASCOM Fernando Sombrio
