Garantir que os municípios estejam preparados para administrar suas receitas diante das mudanças no sistema tributário brasileiro é uma das preocupações que ganham força com a implementação da Reforma Tributária. O alerta é da presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (AFAMESC), Márcia Zilá Longen, que destaca a necessidade de fortalecer as administrações tributárias para enfrentar os desafios da transição e assegurar a sustentabilidade fiscal das cidades. O tema será o eixo central do 37º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e do 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), de 10 a 13 de novembro, em Joinville.
A transição para o novo modelo tributário exigirá mudanças nos processos de arrecadação e fiscalização, investimentos em tecnologia e qualificação técnica. Também será fundamental ampliar a integração entre União, estados e municípios, especialmente diante das novas regras de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja gestão será compartilhada entre estados e municípios.
Para Márcia Zilá, o momento exige planejamento e atenção à capacidade técnica das prefeituras. A preparação das equipes e o fortalecimento da estrutura de fiscalização são fundamentais para que os municípios acompanhem as transformações e exerçam suas competências no novo cenário tributário.
“Precisamos olhar para a Reforma Tributária não apenas como uma mudança na legislação, mas como uma transformação que exige preparo, estrutura e conhecimento técnico. Os municípios precisam estar prontos para atuar nesse novo sistema, administrar suas receitas com eficiência e manter a capacidade de planejar e executar políticas públicas para atender às demandas da população”, destaca a presidente da AFAMESC.
Com o tema “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal”, o congresso reunirá cerca de 700 participantes, entre auditores e fiscais tributários, prefeitos, secretários de Fazenda, procuradores, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas de diversas regiões do país.
Segundo o presidente da FENAFIM, Cássio Vieira Pereira dos Santos, o fortalecimento das administrações tributárias municipais será decisivo para a implementação do novo sistema. “Estamos diante de uma transformação importante na administração tributária brasileira. Os municípios precisam participar ativamente desse processo, com estrutura adequada e integração com as demais administrações tributárias. O conhecimento e a cooperação serão fundamentais para enfrentar os desafios do novo modelo e fortalecer a gestão das receitas públicas”, afirma Cássio.
Promovido pela FENAFIM e realizado pela AFAMESC, o encontro pretende ampliar o debate sobre os impactos da reforma e compartilhar experiências que contribuam para o aprimoramento da gestão fiscal. A programação contempla discussões sobre governança do Comitê Gestor do IBS, fiscalização compartilhada, distribuição das receitas, inteligência artificial, transformação digital e tributação imobiliária.
Entre os destaques estão os debates sobre o equilíbrio das contas municipais, os mecanismos de distribuição do IBS e a atuação coordenada das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios. Os participantes também discutirão como a tecnologia e a análise de dados podem aprimorar a fiscalização e contribuir para uma gestão mais eficiente.
Outro ponto da programação será a discussão sobre o futuro das administrações tributárias municipais no ambiente de competências compartilhadas, considerando as novas exigências técnicas e institucionais do sistema tributário.
O congresso também contará com a entrega do Prêmio FENAFIM 2026, que reconhece iniciativas de destaque na administração tributária municipal. A programação prevê a divulgação dos resultados e a apresentação dos trabalhos vencedores, valorizando experiências que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão fiscal e para a troca de conhecimento entre os municípios brasileiros.
A programação inclui ainda oficinas técnicas presenciais pré-congresso, com abordagem de temas atuais e diretamente relacionados à rotina das administrações municipais. Entre os assuntos estão a operacionalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o cadastro mobiliário e as mudanças no Simples Nacional, com foco nas adaptações necessárias para o calendário 2026/2027.
Com a Reforma Tributária em curso, o congresso se torna uma oportunidade para aprofundar discussões e buscar caminhos que fortaleçam as administrações tributárias municipais. O desafio é preparar as cidades para as novas regras e garantir que tenham condições de administrar suas receitas com eficiência e sustentabilidade.
Confira a programação completa: https://congresso.fenafim.org.br/2026/programacao/
SERVIÇO
37º Congresso Nacional FENAFIM e 4º CONCAAT
Data: 10 a 13 de novembro de 2026
Local: Centro de Convenções Expoville – Rua quinze de novembro, 4315 – Joinville (SC)
Tema: Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal
Colaboração: Mari Lidorio Assessoria de Comunicação
