13 julho 2024 - 9:14
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Projetos, requerimentos e indicações foram aprovados durante sessão legislativa em São Ludgero

Os Vereadores de São Ludgero estiveram reunidos na segunda-feira, dia 08 de agosto de 2022, para a realização de mais uma Sessão Ordinária. Confira os principais assuntos.

EXPEDIENTE

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2022 – institui no âmbito do município de São Ludgero gratificação aos servidores da saúde por desempenho junto ao programa nacional previne Brasil e dá outras providências

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 0010/2022 – dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura De São Lugdero da relação diária da execução de serviço e da lista de espera dos veículos e máquinas agrícolas do Município de São Ludgero.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO.

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0021/2022 – atribui gratificação ao contador do município pelo exercício da contabilidade de pessoas jurídicas subsidiárias ou acessórias à municipalidade e dá outras providências.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação

1ª VOTAÇÃO

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0020/2022 – fica autorizada a permuta de local de execução de pavimento em lajota intertravante e dá outras providências.

Art.1º. Fica o empreendedor loteador desobrigado a realizar pavimentação em lajota intertravante em trecho de via pública cuja obrigação decorre do Processo de Loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS”, aprovado pela Lei Complementar Nº 125, de 22 de abril de 2014.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2022 – “autoriza o executivo municipal a realizar despesas com Evento Esportivo “IX BLASIUS COMBAT” e dá outras providências.”

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Comissão Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento esportivo “IX Blasius Combat”, no valor de até R$ 20.997,31 (vinte mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), a ser realizado em parceria com a Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius.

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 007/2022 – DÁ nomenclatura à via pública municipal e dá outras providências.

Art.1° – Fica denominada de Estrada Geral Vendolino Henrique Soethe toda a extensão da estrada municipal que liga a Rua Terezinha Pereira Peters à comunidade do Bom Retiro Baixo, popularmente conhecida como Grota Funda.

REQUERIMENTO Nº 06/2022

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, vêm requerer, junto a Prefeitura Municipal de São Ludgero, que seja encaminhado o relatório dos alunos beneficiados com as bolsas de estudo e trabalho, com os respectivos valores recebidos individualmente, através dos recursos disponibilizados pela municipalidade à Fundação Educacional Barriga Verde de Orleans, neste ano de 2022. Da mesma forma, requer-se a relação dos valores pagos mensalmente à entidade de ensino para tal finalidade em 2022.

Vitus Becker Neto / Vereador (PL)

MOÇÃO DE APLAUSOS

A Câmara de Vereadores de São Ludgero, vem pela presente, expressar manifestação de reconhecimento e congratulações pela passagem da data de aniversário de fundação da empresa de comunicação Jornal Cidade Noticias de São Ludgero ocorrida no dia 04 de agosto do corrente ano.

O jornal Cidade Notícias, que completou 18 anos de existência, significa um marco importante na divulgação dos fatos que ocorrem em nossa comunidade, bem como representa a democratização na comunicação local, pela forma isenta em sua linha editorial, sem ideologias de opinião e também pela pluralidade de assuntos abordados em suas edições.

Rosilene Borba Wernke / Vereadora (MDB)

INDICAÇÃO N° 17/2022

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que promova a abertura e pavimentação asfáltica da sequência da Rua Daniel Bruning, na ligação com a Rua Joinville, no Bairro Beira Rio.

Adriano Becker / Vereador (MDB)

INDICAÇÃO N° 18/2022

A Vereadora que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que promova a implantação de placas que informem a comunidade de que o abandono e maus tratos de animais é crime previsto por lei, ficando o sujeito infrator a aplicação de multas e prisão.

Solicito que as placas indicativas sejam colocadas em pontos estratégicos no centro da cidade e nas comunidades do interior do Município.

Rosilene Borba Wernke / Vereadora (MDB)

As preposições foram aprovadas por unanimidade

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais os vereadores: Rosilene Borba Wernk, Alexandre Pereira e Vitus Becker Neto.

Para mais detalhes acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

 

 

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