28 janeiro 2022 - 9:39

Projetos, indicação e requerimentos são aprovados na 46ª Sessão Ordinária do legislativo de Orleans

Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na noite de segunda-feira, dia 13, para a realização da 46ª Sessão Ordinária de 2021, sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi.

Na pauta foram deliberados e aprovados cinco Projetos de Lei, uma Indicação e um Requerimento.

Também se manifestou na tribuna livre a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (Sintramor), Janes de Lorenzi, onde se pronunciou oficialmente sobre o descontentamento do sindicato pela aprovação da alteração do Estatuto dos Servidores Públicos de Orleans ocorrida na sessão anterior.

Alguns vereadores manifestaram-se na tribuna, entre eles, Marlise Zomer, Osvaldo Cruzetta, Valter Orbem, Dovagner Baschirotto, Paulo Canever, Maiara Dal Ponte, Rodinei Pereira e a presidente da Casa Legislativa, Mirele Debiasi.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.751, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 51/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, através de Termo de Fomento, para a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 52/2021, que dispõe sobre o reajuste remuneratório e à revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Pública Direta, Autárquica (SAMAE), Fundações (FAMOR), Conselho Tutelar, cargos comissionados, secretários municipais e magistério público municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo – PL nº 15/2021, de autoria da vereadora Mirele Debiasi, que dispõe sobre o reajuste remuneratório e a revisão geral anual da remuneração salarial, dos servidores do Legislativo de Orleans e altera dispositivos da Lei nº 2.771, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.

Indicação nº 107/2021, de autoria do vereador Valter Orbem, para que o Executivo faça o asfaltamento da Rua Jorge Spricigo, no Loteamento Tototo. Aprovado por unanimidade em votação única.

Requerimento nº 17/2021, de autoria do vereador Gabriel Bianco, para a inclusão, na Ordem do Dia e primeira votação, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 nesta sessão ordinária. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e delimitação do núcleo urbano dos bairros Rio Belo, Rio Novo e Samuel Sandrini, e dá outras providencias.

Requerimento verbal, de autoria do vereador Gabriel Bianco, para a inclusão, na Ordem do Dia e primeira votação, do Projeto de Lei Complementar nº 53/2021 nesta sessão ordinária. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 53/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Orleans a firmar termo de convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, visando o custeio e manutenção das atividades, conforme plano de trabalho.

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