A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereador de Orleans aconteceu na segunda-feira, 10 de março de 2025. Entre as indicações o destaque para o número 35, de autoria do presidente da casa Joel Cavanholi, que sugere que o Executivo crie cargos de fiscalização para acompanhamento dos cumprimentos das normas estabelecidas no Código de Posturas Municipal.”
Âs mulheres que atuam no Poder Legislativo, foram homenageadas em virtude do Dia da Mulher, que occoreu em 8 de março.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Josemar Sacom (PSD), Murilo Hoffmann (NOVO), Osvaldo Cruzetta (PP), Pedro João Orben (MDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Jana Caciatori (PL), Leandro Martins (PSD), Dovagner Baschirotto (MDB) e Joel Cavanholi (PL).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Na ordem do dia os senhores vereadores deliberam sobre os itens
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003 DE 28 de fevereiro de 2025 poder executivo “dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de auxiliar de serviços gerais feminino no âmbito do quadro permanente da Administração Pública Municipal, alterando o anexo v, da lei complementar nº 1.957, de 09 de maio de 2006”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0016 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 – Poder Executivo “autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 0009 DE 05 DE MARÇO DE2025 – Joel Cavanholi dispõe sobre à revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Legislativo de Orleans e altera dispositivos da lei nº 3.052, de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
O REQUERIMENTO Nº 0011/2025 de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann foi retirado da pauta de votação e devera ser colocado na próxima sessão.
“Que o Poder Executivo informe: Qual o número atual de vagas disponíveis em cada um dos cemitérios municipais? Qual a projeção de disponibilidade de vagas para os próximos anos? Quais medidas o Poder Executivo pretende adotar para solucionar possíveis problemas relacionados à falta de vagas nos cemitérios municipais? Existe planejamento para ampliação ou criação de novos cemitérios? Caso positivo, favor detalhar prazos e projetos.”
Indicação nº. 0032/2025 – Genaina Coan ” Que o Executivo tome providências sobre a Rua Miguel Couto, asfaltos abertos pelo governo anterior para passagem de fiações dos novos postes que essa “melhoria” já vem causando acidentes, peço atenção e urgência para que evitarmos acidente de maior gravidade.”
Indicação nº. 0039/2025 – Joel Cavanholi ” Que o Executivo crie cargos de fiscalização para acompanhamento dos cumprimentos das normas estabelecidas no Código de Posturas Municipal.”
Indicação nº. 0040/2025 – Joel Cavanholi ” Que o Executivo faça uma revisão geral dos cálculos de IPTU antes da emissão dos boletos. Existem divergências na avaliação de vários imóveis, o que gera erro no cálculo do imposto devido.”
Deram entradas e foi realizado a leitura
projeto lei complementar nº 0004 de 06 de março de 2025 poder executivo altera o item 2 do anexo i da lei complementar nº 2.619, de 09 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de agente de combate às endemias, e dá outras providências.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0005 DE 06 DE MARÇO DE 2025 Poder Executivo “dispõe sobre a criação de cargo e vagas de assistente de educação alterando a lei complementar nº 2.076/2007”
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006 DE 10 DE MARÇO DE 2025 Poder Executivo acrescenta inciso x ao artigo 6º da lei nº 3.235, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre o parcelamento do solo, incluindo a modalidade de desdobro.”
PROJETO DE LEI PE Nº 0017 DE 10 DE MARÇO DE2025 Poder Executivo “autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave para controle populacional de caninos e felinos no município de Orleans e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI PE Nº 0018 DE 10 DE MARÇO DE 2025 – – Poder Executivo “altera o artigo 61 da lei n. 3.106 de 14 de setembro de 2022.
PROJETO DE LEI PE Nº 0019 DE 10 DE MARÇO DE 2025 – Poder Executivo ESTABELECE o refis 2025 e autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências.
Ofício N.º 11/2025 Poder Executivo – Encaminha documentação relativa a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2024.
