Foram discutidos e aprovados durante a 11ª Sessão Legislativa de Orleans, dois projetos de lei e duas indicações. A Sessão realizada na segunda-feira, 17 de abril de 2023, sob a presidência do vereador Euclides Pilon, transcorreu de forma tranquila.
Na tribuna livre diversos vereadores fizeram uso da palavra, onde foram levantados assuntos de interesse da comunidade.
Ordem do dia
O PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003 DE 27 DE MARÇO DE 2023 de autoria do Poder Executivo “altera áreas do Anexo IV De ZPR – Zona Predominantemente Residencial para Zud – zona de uso diversificado e artigo 99, inciso i, da lei complementar 2.147, de 18 de dezembro de 2007, que institui o plano diretor participativo do município de Orleans e dá outras providências”
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004 DE 27 DE MARÇO DE 2023 altera o sistema de cobrança da taxa de vigilância sanitária do Município de Orleans previsto na lei complementar n° 1.923 de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Além dos projetos de lei complementar, foram aprovadas duas indicações dos vereadores Marlise Maria Salvador Zomer e Valter Orbem
Indicação nº. 0014/2023 de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer” Que o Executivo possa fazer bicicletários (locais para bicicletas) em pontos estratégicos no centro da cidade.”
Indicação nº. 0015/2023 de autoria do vereador Valter Orbem ” Que o Executivo através da Secretaria de Infraestrutura faça a drenagem na Estrada Geral Rio das Furnas próximo a residência do Sr. Darci Dorigon Arnautis.”
Deram entrada na casa e foi feito a leitura os projetos e oficios abaixo relacionados.
PROJETO DE LEI PE Nº 0015 DE 17 DE ABRIL DE 2023 do Poder Executivo autoriza o poder executivo a transferir recursos para conta do fundo de melhorias da PMSC – FUMPOM, visando a aquisição de equipamentos para o 1ºgp/2ºpel/2ªcia/29ºbpm – de Orleans, conforme convênio n. 21/2019, PMSC 73204/2019, de 25 de novembro de 2019 (rádio patrulha), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0016 DE 17 DE ABRIL DE 2023 de autoria do Poder Executivo anula dotação orçamentaria abre crédito suplementar”.
Ofício N.º 88/2023 do Poder Executivo Comunica reunião com líderes das comunidades para entrega do BTI, dia 18/04 as 14h, na secretaria de agricultura.
Ofício N.º 92/2023 do Poder Executivo Convida para Inauguração do Asfalto em Rio Pinheiros Alto, dia 21/04 as 18h na ponte.
Protocolo: [ 0232 / 2023 ] – Ofic 79/2023 Prefeito Municipal Encaminha balancetes da Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e FAMOR, referente o mês de fevereiro e março/2023.
Protocolo: [ 0233 / 2023 ] – Ofic Secretário de Agricultura Encaminha relatório do programa “Porteira Adentro”, referente os meses de janeiro, fevereiro e março/2023.
Protocolo: [ 0234 / 2023 ] – Convite Secretária de Educação Convida para reunião de urgência para criação do Comitê de Segurança Escolar, dia 18/04 as 18:00 h, no Auditório do Centro Administrativo.
O horário de atendimento na casa do povo é de segunda à sexta-feira das 12:30 às 18:00. As Sessões Plenárias: Todas as segundas-feiras a partir das 19:00
