29 março 2024 - 12:26
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Projeto, indicações e requerimentos discutidos na sessão Legislativa de Braço do Norte

Os vereadores de Braço do Norte estiveram reunidos na última segunda-feira, 25 de abril.  Na oportunidade os senhores vereadores manifestara-se e solicitaram e fizeram indicação, sobre as quais teceram comentários acompanhe

Presidente Allan solicitou que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, para que sejam aplicados programas para agilizar os exames e cirurgias eletivas de sua competência. Visto que existe uma grande demanda represada, o que causa enorme transtorno a saúde da população em geral.”

O Vereador Fillippi fez pedido para que o Poder Executivo tome providências em entrar em contato com o setor responsável da Esquadrilha da Fumaça, para que eles possam fazer uma apresentação no município de Braço do Norte, no dia 22 de outubro de 2022, em comemoração ao aniversário de emancipação política/administrativa da cidade e também na FEAGRO.

Já o Vereador Reginaldo pede para que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, faça o patrolamento e lastreamento de saibro na rua Luiz Moreira da Silva, no bairro Floresta, vereador alega que a rua é larga e está ficando e está ficando estreita porque a muito tempo a patrola não passa la.

Vereador Michell Sombrio fez indicação ao chefe do Poder Executivo de prioridade a execução do Plano de Macro Drenagem dentro do plano 1000 do Governo do Estado, visto da impossibilidade de execução do anel viário.

Vereador Fillippi Fernandes fez  requerimento solicitando a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que elabore um Projeto de Lei, para a implantação nas transmissões das sessões dessa Casa Legislativa a contratação de um intérprete de Libras – Linguagem Brasileira de Sinais, haja vista, que a Linguagem Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei Federal nº 10.436/2002, como meio legal de comunicação e expressão. Ele ressalta que algumas Câmaras Municipais já possuem um intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais acompanhando diretamente nas sessões.

O Vereador Rogério fez indicação para que o Poder Executivo tome providências em elaborar um projeto sobre o REFIS – Programa de recuperação Fiscal, destinado a promover a regularização dos créditos, decorrentes de débitos, para que a população possa rever seus débitos e possa negociar o pagamento.

Já o Vereador Delamar reguereu que fosse enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, solicitando a feitura de um trevo alemão na entrada do Rio Santo Antônio SC-370 e se possível a confecção de uma faixa elevada no local. Tendo em vista o movimento intenso de veículos na rodovia.

Também foi aprovado na segunda-feira 25/04/2022 o Projeto de Lei Complementar CM nº0006/2022, que autoriza a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença-maternidade para secretárias municipais, vereadoras, vice prefeitas e prefeitas e dá outras providências”.

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