28 janeiro 2022 - 10:54

Projeto de lei que prevê alteração no Estatuto dos Servidores Municipais é aprovado no Legislativo de Orleans

Dois projetos de lei e três indicações, pautaram a sessão do Legislativo de Orleans desta segunda-feira, dia 29 de novembro. Sob a presidência da Vereadora Mirele Debiasi, a 44ª Sessão Ordinária de 2021, transcorreu dentro da normalidade.  No auditório as presenças de representantes dos servidores públicos municipais acompanharam a sessão.

O Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, que tratava sobre a alteração da Lei Complementar que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 1.929/2005), gerou certa polêmica entre os Vereadores de Lei. Mas ao final da discussão o mesmo, foi aprovado por unanimidade.

No Grande Expediente alguns vereadores manifestaram-se na tribuna, entre eles, Paulo Canever (PSD), Marlise Zomer (PSDB), Pedro João Orben (MDB), Euclides Pilon (PSDB), Valter Orbem (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Gabriel Bianco (MDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB) e a presidente da Casa Legislativa, Mirele Debiasi (PSDB).

Confira na íntegra através deste Link

Ordem do dia

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2021 – que dispõe sobre a alteração da lei complementar que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais (lei complementar nº 1.929/2005), e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo PL. nº 014/202 – declara como utilidade pública municipal, a sociedade esportiva e recreativa taipa, de autoria Paulo Canever

Indicação nº. 0104/2021 “Que o executivo através da comissão de Trânsito coloque placas de proibido estacionar um dos lados das Ruas Vereador Roberto Volpato e Hugo Carlos Claumann,” de autoria Valter Orbem ”

Indicação nº. 0105/2021 “Para que o Executivo altere a Lei 2709 de 1 de abril de 2017 para que não seja mais cobrado honorários advocatícios das dívidas ajuizadas, renegociadas pelos contribuintes municipais.”  de autoria Osvaldo Cruzetta ”

Indicação nº. 0106/2021 “Que o Executivo através da Comissão de Trânsito, coloque uma faixa elevada na Rua Vidal Ramos no Bairro, Barro Vermelho.”, de autoria do vereador Dowagner Baschirotto

Por: Gerciana Ascari – Imprensa News Sul

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