21 maio 2024 - 12:11
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Projeto de Lei é aprovado na 11ª Sessão Ordinária do Legislativo de Orleans

A 11ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de Orleans, foi realizada na noite de segunda-feira, dia 25 de abril, sob a presidência do vereador Pedro João Orbem.

Deu entrada na casa e foi realizado a leitura do Projeto de Lei PE Nº 0015/2022, de autoria do Poder Executivo, a contratar parceria público-privada para a ampliação da prestação dos serviços de Internet Rural no Município de Orleans, precedida de licitação na modalidade de concorrência, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, da Lei Municipal n° 3.062, de 04 de março de 2022.

O Secretário de Agricultura encaminhou o relatório do programa Porteira Adentro, referente os meses de janeiro, fevereiro e março/2022.

Na ordem do dia Projeto de Lei complementar n. 002 de 14 de abril de 2022 foi aprovado.

O Projeto de Lei Complementar que “revoga o artigo 1º da lei complementar n. 2.483, de 09 de abril de 2013 e modifica dispositivo da lei complementar nº 1.957, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências”.

Tem como JUSTIFICATIVA “O encaminhamento da matéria faz se necessária em virtude da observância de ilegalidade no Artigo 1º da Lei Complementar n. º 2.483/2013 que, altera anexo IX, do artigo 10, da Lei Complementar n. º 1.957/2006, fixando demais níveis de gratificação de função de confiança no anexo IX, sem previsão no caput do artigo. Vale ressaltar que no caput do artigo 10, da Lei Complementar n. 1.957/2006, havia previsão de gratificação de função de confiança apenas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Assim, solicito que o mesmo seja votado e aprovado em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e da Lei Orgânica do Município, de modo a corrigir o vício existente na Lei”.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Gabriel Bianco (MDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Mirele Debiasi (PSDB), Euclides Pilon (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Rodinei Pereira (PSD), Valter Orbem (PSD), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Paulo Canever (PSD) e Pedro João Orbem (MDB).

Entre os assuntos levantados a castração de cães e gatos e diversos vereadores comentaram o assunto e deram sugestão. Festas que aconteceu em comunidades do interior, reparos em vias do município, falta de funcionários no distrito de Pindotiba, que segundo vereador, foi sanado com a contratação de mais dois funcionários para atuarem no local, o roubo na escola de Oratório, fato que já aconteceu pela segunda vez, vereador sugere que sejam instaladas câmeras.  Acompanhe no link:

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