Na noite desta quarta-feira (28), o Centro Cultural Multiuso de São Ludgero sediou um importante encontro focado no futuro e na segurança jurídica do setor agrícola do município. Com o espaço lotado por produtores rurais, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sindicato Rural de Braço do Norte e o SENAR, promoveu uma palestra detalhada sobre a “Reforma Tributária no Agronegócio”.
Conduzida pela palestrante Schaiane Zanini, a apresentação teve como foco desmistificar as novas regras e explicar, na prática, o que muda para o homem do campo. A especialista detalhou que a Emenda Constitucional 132/2023 substitui cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por um modelo de IVA dual. Com a mudança, o sistema passará a ser composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) e IS (Imposto Seletivo).
Durante a explanação do tema “A Tributação Rural e os Reflexos para o Produtor”, Schaiane abordou frentes essenciais que se conectam diretamente com a rotina de quem produz. Foram esclarecidas dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural, os registros no eSocial e CAEPF, além dos impactos na Previdência Social e no Imposto de Renda.
A pauta do encontro também englobou as regras específicas do agronegócio, a diferença entre contribuinte e não contribuinte, os principais desafios, obrigações e prazos estipulados pela nova lei. Ao final, foi apresentado um plano de ação prático, garantindo que os produtores são-ludgerenses saiam preparados para se adequar ao novo cenário de forma organizada.
Para a Administração Municipal, apoiar e viabilizar eventos de capacitação como este é fundamental. Manter as famílias agricultoras bem informadas sobre as legislações vigentes é o caminho para garantir a competitividade, a força e o desenvolvimento contínuo do agronegócio de São Ludgero.
