13 julho 2024 - 9:56
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Prefeito de Braço do Norte participa de Sessão Legislativa

O prefeito Ronaldo Fornazza esteve presente na Sessão da Câmara de Vereadores de Braço do Norte nesta segunda-feira, dia 07 de fevereiro de 2022.

O prefeito em exercício e vice-prefeito Ronaldo Fornazza, que após os cumprimentos iniciais, agradeceu e desejou “que o ano do legislativo seja de bons trabalhos e parceria entre o legislativo e executivo”. Entre os assuntos comentados por Fornazza “a desistência de cerca de 35 ACTS, aja vista a abertura do chamamento do Estado.  Diante disso foi necessário realizar uma nova chamada e adiar o retorno das aulas”, explicou ele. Ele ainda apresentou outros assuntos relacionados, inclusive ao setor de obras do município.

A  Secretária Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Turismo, Joana Silva Lessa, enviou Ofício Nº 03/2022 a casa legislativa o qual levou  informações relacionadas ao início das aulas no município, bem como as dificuldades que estão sendo enfrentadas neste momento em que o município está reorganizando administrativamente as ações desta Secretaria para viabilizar o início do ano letivo previsto para 09/02, que teve que ser prorrogado para 14/02, em função dos seguintes itens, principalmente da desistência de profissionais classificados no Processo Seletivo para ACT (Contratação em Caráter Temporário) para assumirem vaga na rede estadual. Ainda em garantir o cumprimento do PLANCON/EDUC/BN.

Diversos vereadores teceram comentários e sugestões relacionados ao assunto.

Confira:

Na ordem do dia foram deliberados e votados

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0002/2022 que institui normas de parcelamento do solo urbano para implementação de loteamentos populares no Município de Braço do Norte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº. 0002/2022 que “Dispõe sobre a destinação de percentual da receita do IPTU para as instituições de amparo a crianças, adolescentes, adultos e os mesmos com deficiência motora e intelectual, no município de Braço do Norte, e dá outras providências”.

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