Na ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária de 2021, da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite de segunda- feira, 19 de abril de 2021, sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi, foram discutidos sobre seis (6) projetos de lei, um requerimento e três (3) indicações, que após longa discussão e análise foram modificados e aprovados pelos senhores edis.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, não sendo aberta ao público neste momento de Pandemia: www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans.
Conforme relacionados abaixo
PROJETO DE LEI PE Nº 0013/2021 – que autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com a Associação Cultural E Descendentes Poloneses da Encosta da Serra Catarinense – Apolsca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0014/202 – que autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com o Instituto Cultural Padre Vitorio Pozzo e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0015/2021 – que autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave e dá outras providências.
Projeto de LEI PE nº 0016/2021 – que regulamenta no âmbito do município de Orleans a lei federal nº 13.913, de 25/11/2019, que altera a lei federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
PROJETO DE LEI PE Nº 0017/2021 – o poder executivo municipal fica autorizado a realizar a concessão de espaço público para criação, confecção, instalação e manutenção de relógio digital de tempo e temperatura, com exploração publicitária e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo nº 0003/2021 – de autoria da Câmara Municipal que nomina como rua Marcos Benedet Deodato, a rua projetada nº 189 com início na Rodovia SC – 108 e término na rua sem saída (próximo ao loteamento paraíso), localizada no Bairro Otávio Dalazen, no município de Orleans.
REQUERIMENTO Nº 0006/2021 “Que seja enviado requerimento ao Chefe do Poder Executivo para que: 1) Preste esclarecimentos acerca do motivo do atraso da empresa contratada para a obra. 2). Qual o valor já pago a empresa por parte da prefeitura já que o valor licitado era de R$88.863,24. 3) preste esclarecimentos acerca das informações constantes no portal da transparência do município já que o único empenho que consta é no valor de R$13.869,90 com emissão em 13/04/2021, sendo que o próprio prefeito municipal em entrevista à radio Guarujá desta cidade também no dia 13/04/2021 afirma que foi pago um valor superior e que foi rescindido o contrato com a referida empresa. 4) . Se eventualmente existir pagamentos que não foram declarados por meio dos empenhos já disponibilizados no portal da transparência, que sejam comprovados os respectivos empenhos.” Autor: Vereador Valter Orbem.
Indicação nº. 0035/2021 “Que seja solicitado ao SAMAE para que efetue a regularização do Saneamento Básico nos fundos da Rua Luiz Mazon com fundos do loteamento Martins, no bairro Samuel Sandrini e que a prefeitura instale um parquinho como forma de lazer para as crianças do bairro em uma área verde pertencente ao município, assim como prometido antes das eleições.” Autor: Vereador Valter Orbem.
Indicação nº. 0036/2021 “Que o Executivo providencie a contratação de equipamentos tipo tratores e ensiladeiras para à utilização no preparo do solo para a próxima safra e bem como na colheita. “Diversos munícipes procuraram este vereador cobrando uma maior participação do município junto ao Programa Porteira Adentro. Autor: Vereador Valter Orbem.
Indicação nº. 0037/2021 “Que o executivo, através da Comissão de Trânsito, faça um estudo para transformar em mão única e colocação de lombadas nas Ruas Thomas M. Silveira, e Eurico Damásio (Sentido Rua Dona Adelaide Martins para Rodovia SC 446), bem como a melhoria das referidas Ruas através de Calçamento ou Asfalto. Autor: Vereador Euclides Pilon.
Nas correspondências recebidas
A Secretária de Assistência Social encaminhando informações sobre cestas básicas distribuídas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Presidente da AMREC – Jorge Luiz Koch, encaminhando Relatório Anual de Atividades/2020 da AMREC.
Acompanhe no link as manifestações dos edis na Tribuna Livre.
Por: Gerciana Ascari
