Na pauta da 22ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira, dia 13 de julho, os vereadores de Orleans, sob de Antônio Dias André, deliberaram e votaram em única votação dois requerimentos e duas indicações.
O Requerimento de n٥ 0002/2020, solicita ao executivo sobre a data da contratação do sr. Fernando de Faveri Marcelino, bem como sua remuneração e função que o mesmo foi contratado e o atual cargo que o mesmo exerce, pois no portal da transparência consta apenas a data de 09 de junho de 2020, na condição de secretário municipal.
Já o Requerimento nº 0003/2020 solicita que a administração informe a esta casa quem são os secretários ou responsáveis pelas secretarias no município, já que é sabido que aconteceram trocas já há algum tempo, bem como o contato destes. Aprovado.
Ambos os requerimentos são de autoria dos vereadores do PSD Lucas Canever Librelato; Paulo Canever; Rodinei Pereira; Udir Luiz Pavei. Aprovado.
Também na pauta de votação duas indicações:
Uma delas a de nº 0019/2020 de autoria da Vereadora Mireli Debiasi, que solicita ao Executivo através da Comissão de Trânsito, faça a colocação de uma lombada na Rua Jacinto Brighentti, no Bairro São Gerônimo, mais precisamente em frente à quadra de esporte que está sendo construída. Aprovado por unanimidade.
A outra Indicação nº. 0020/2020 de autoria dos vereadores Lucas Canever Librelato; Rodinei Pereira; Paulo Canever; Udir Luiz Pavei. Para que esta presidência analise com a mesa diretora e os demais vereadores, o cancelamento do recesso parlamentar, entre os dias 15/07 à 31/07/2020, conforme regimento interno desta casa. O motivo da mudança é a necessidade de continuar os trabalhos legislativos, que tiveram seus andamentos e cronogramas impactados pela pandemia gerada pelo Covid – 19, bem como auxiliar a administração neste momento importante para o município. Projetos Rejeitado por seis (6) votos contra três (3).
Nas correspondências recebidas os seguintes assuntos.
Prefeito Municipal encaminhando cópia da aprovação da prestação de contas da implantação do Laboratório de Controle de Qualidade de Água.
Prefeito Municipal encaminhando informações solicitadas no Requerimento Nº 001/2020 referente o FINISA.
Fundação Hospitalar Santa Otília encaminhando prestação de contas referente o pronto socorro do mês de abril/2020, bem como relatório detalhado dos atendimentos solicitados na Sessão do dia 29/06.
Superintendente do CISAM – SUL encaminhando aprovação da prestação de contas da construção do laboratório.
Samae encaminhando Balancete referente o mês de maio/2020. E também o Samae apresentando informações em resposta aos questionamentos levantados pelo vereador Rodinei Pereira na Sessão do dia 15/06.
Também deram entrada na Casa Legislativa e foram lidos os projetos de autoria do Executivo Municipal conforme abaixo relacionados.
Projeto de lei PE nº 0030/2020 – inclui dispositivo na lei nº 2690, de 7 de fevereiro de 2017, que autoriza firmar convênio e transferir recursos financeiros a Fundação Hospitalar Santa Otília
Projeto de lei PE nº 0031/2020 – autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de concessão de direito de uso de um veículo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – circunscrição.
Projeto de LEI N° 32 de 09 julho de 2020. “ESTENDE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
”Art. 1° A Rodovia Municipal Luiz Crocetta, oficializada pela Lei n. 2638 de 17 de novembro de 2015, passa a ter esta denominação até a comunidade de Ponte Preta.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Orleans/SC.
Para saber mais basta acessar: https://www.orleanscamara.sc.gov.br/
Por: Gerciana Ascari – RG 01533 JP
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