28 setembro 2020 - 8:05

O que muda com o novo Marco do Saneamento?

Ricardo Andrade

Para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o recente Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026) representa um grande desafio. É o que afirma o diretor da área de supervisão de gestão de recursos hídricos da ANA, Ricardo Andrade, que participará da webinar sobre o assunto na tarde de amanhã, dia 13, por meio da plataforma Zoom.

“O Marco exigirá desta Agência um grande esforço institucional – de recursos humanos, orçamentários e logísticos – para o cumprimento das novas atribuições legais na coordenação regulatória do setor. A discussão do novo marco legal do saneamento neste momento é muito importante. Diante do enorme desafio de universalização no horizonte de pouco mais de uma década, é necessário um processo contínuo de debate público que contribua para identificar as melhores práticas e estratégias de gestão e regulação dos serviços para alcance deste objetivo. O novo marco aponta para uma padronização regulatória e incentiva a melhoria na qualidade da prestação dos serviços, o que pode propiciar ganhos de escala e reduzir entraves à participação de novos investidores privados”, esclarece.

A ligação entre o Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos será o tema da webinar de amanhã, ação promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, no Sul de Santa Catarina, em parceria com outras instituições.

“Há uma grande interface entre o saneamento básico e a gestão de recursos hídricos. Inicialmente, em razão de o saneamento ser um uso prioritário para atendimento e um dos principais usos consuntivos de recursos hídricos. O setor de saneamento tem um grande impacto sobre os recursos hídricos, tanto em quantidade como em qualidade. Além de ser um setor usuário regulado, o saneamento demanda especial atenção dos órgãos gestores de recursos hídricos sob a perspectiva da segurança hídrica, haja vista as mudanças climáticas e seu potencial impacto sobre os mananciais de abastecimento público”, pontua.

Hideraldo Buch.

Além de Andrade, a webinar também contará com as palestras do ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e o presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch.

“Os Comitês de Bacia são elos centrais na implementação das ações do Marco Regulatório. O Fórum Nacional acredita que, de fato, precisamos universalizar o saneamento no nosso país, mas precisamos ter cautela quanto as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para que esse direito seja garantido em sua totalidade, sobretudo para quem mais precisa. Precisamos conhecer e entender o Marco Legal em sua totalidade. Os Comitês de Bacias precisam se apropriar desse instrumento legal e fazer valer o princípio da participação para que possamos efetivar o que o Marco propõe, mas de forma a garantir o acesso a água e ao saneamento aos milhões de brasileiros que ainda não tem acesso”, frisa.

webinar “Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos” acontecerá amanhã, dia 13, das 14 às 16h30min, por meio da plataforma Zoom e também será transmitida pelo YouTube. Após os pronunciamentos dos palestrantes, um espaço será destino a manifestação de representantes das agências reguladoras e concessionárias de água e esgoto e dos órgãos gestores de recursos hídricos estadual sobre as novas atribuições desses órgãos e os possíveis impactos na gestão municipal e de recursos hídricos.

A videoconferência contará com o apoio da entidade executiva Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar) e do Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, bem como a parceria das agências reguladoras de água do Sul Catarinense, do Fórum dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina Catarinense e do Colegiado de Meio Ambiente da ACIC.

As inscrições podem ser efetuadas gratuitamente no link: https://bit.ly/31sT44k

Link de entrada: https://bit.ly/3ijqadQ  |  ID da reunião: 827 7091 7848 – Senha: 033851

Link do canal do Youtube: https://bit.ly/2XRGTgz

Colaboração: Comunicação Comitê Rio Urussanga

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