14 julho 2024 - 5:07
- Anúncio -

Nova Lei de Licitação: Municípios da AMREC vão padronizar legislação para facilitar os procedimentos

Capacitação está sendo realizada pela Escola de Gestão dos Municípios (EGEM)

As prefeituras da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) estão passando por uma semana de treinamento dos servidores. A capacitação está sendo realizada pela Escola de Gestão dos Municípios (EGEM) e estão participando servidores ligados as áreas de contas, licitação, contratos, controle interno e dos departamentos jurídicos. A iniciativa é do Colegiado de Agentes de Contratação e Pregoeiros da AMREC, que quer padronizar a legislação e os procedimentos, aproveitando a necessidade de regulamentação da Nova Lei de Licitação (nº 14.133), que entra em vigor no dia primeiro de abril de 2023, substituindo a Lei nº 8.666.

A vice-presidente do Colegiado e responsável pelo setor de licitação da prefeitura de Forquilhinha, Nelli Cehnem, explica que o grupo decidiu que seria interessante que todos os municípios da região fizessem a regulamentação da Lei e pudesse trabalhar de uma forma padronizada. “Hoje temos uma dificuldade de que cada um tem uma interpretação diversa de algumas coisas. Para isso decidimos fazer essa regulamentação, para que a gente inicie a nova lei com uma padronização dentro da AMREC”, relatou.

Estão sendo feitas minutos de editais patronizadas para facilitar o entendimento da situação. “Tínhamos divergências de interpretação entre os pregoeiros. A lei é uma só e temos que ter uma interpretação única”, afirmou. Além do treinamento, que iniciou na segunda-feira e vai até sexta, já foram realizadas revisões de todos os decretos e leis que estão em vigor.

O professor Antônio Noronha, que está ministrando o treinamento, conta que já foram feitas visitas aos municípios e análise das legislações. “Estamos elaborando editais padronizados, e os decretos regulamentando a Nova Lei, assim como a elaboração do plano de contratação anual e analisando o fluxograma para implementação o mais breve possível”, afirmou.

O curso abordou os assuntos gerais da Lei e os detalhes mais relevantes nestes três primeiros dias. Hoje participam do treinamento os secretários e prefeitos. Já na sexta deve será abordado a gestão e fiscalização dos contratos.

Fonte: Antonio Rozeng / Amrec

spot_img
-Anúncio-
-Anúncio-
-Anúncio-
<