17 abril 2024 - 3:08
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Lei Paulo Gustavo: terceira oitiva é realizada em Cocal do Sul

Encontro ocorreu na última semana, para ouvir e construir a implementação da lei no município

Com o objetivo de gerar escutas públicas para construir, de forma democrática e inclusiva, a implementação da Lei Paulo Gustavo em Cocal do Sul, foi realizada a terceira oitiva, na última semana. O encontro ocorreu na Praça Coberta e serve também para esclarecer os benefícios da lei aos agentes culturais do município.

A Prefeitura, por meio da Gerência de Cultura e Turismo, encerrou através deste encontro a série de reuniões com os agentes culturais, cujo propósito foi de gerar escutas públicas e esclarecimentos. Durante o último encontro, foi debatido acerca da quantidade de projetos e respectivos valores a serem contemplados, conforme os recursos destinados aos artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas) da Lei. Além disso, os agentes culturais puderam ter conhecimento dos principais critérios que serão utilizados para análise das propostas enviadas.

Ainda na reunião, foi destacada a necessidade de comprometimento dos fazedores de cultura em desenvolver contrapartida social e a obrigatoriedade de aplicar questões de acessibilidade em todas as ações.

E por fim, foi apresentada uma proposta de cronograma para as etapas seguintes à implementação da Lei, com ênfase para a previsão de divulgação dos editais para o dia 26 de outubro.

Sobre a Lei:

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

Para mais informações, basta acessar: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

Colaboração: Amanda Farias / Prefeitura de Cocal do Sul

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