22 setembro 2021 - 6:41

Legislativo de São Ludgero aprova projeto de lei que institui o Dia da Bíblia no município de São Ludgero”.

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 28 de junho de 2021, na Câmara Municipal de São Ludgero. Sob a presidência do vereador Valcemir Villani aconteceu a 21ª sessão ordinária do corrente ano na Casa Legislativa.

No expediente, projetos que entraram na Casa para apreciação dos vereadores:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2021  que ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.895/2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Artigo 1º – Ficam alterados os preços públicos dispostos no art. 4º da Lei Ordinária n.º 1.895/2013 alterada pela Lei Complementar nº 198/2017, passando assim a vigorar com a seguinte redação:

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2021  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A ASSUMIR OBRIGAÇÃO FINANCEIRA COM PESSOA JURÍDICA COMPETENTE E HABILITADA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTABELECIMENTOS DE MANUSEIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por intuito o incentivo à atividade dos estabelecimentos de manuseio de produtos de origem animal estabelecidos no Município de São Ludgero. A prestação do serviço que é objeto e pretensão do presente Projeto de Lei já existe atualmente, de maneira parcial com oferta e alcance reduzidos, por meio de servidor do quadro de pessoal do próprio Município, mas é bem verdade que hoje há necessidade de aumento dessa oferta uma vez que não há nos quadros do Município servidor com carga horaria de alcance a demanda existente. Sendo necessária a medida aqui estabelecida para que se possa ofertar o serviço a todos aqueles que solicitarem, com isonomia.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2021 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC O PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE NÚCLEOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Ludgero, o procedimento para o reconhecimento de núcleos rurais em seu território, visando à promoção de medidas jurídicas, organizacionais, urbanísticas, ambientais, econômicas e sociais destinadas à manutenção das áreas e/ou terrenos rurais na condição de imóveis na zona rural, sendo eles já existentes e consolidados antes da lei de fixação do perímetro urbano, ao ordenamento territorial e à organização e zoneamento de sua área geográfica.

Na Ordem do Dia:

PROJETO DE  LEI ORDINÁRIA C. M. Nº 06/2021 “Institui o Dia da Bíblia no município de São Ludgero”.

Art. 1º Fica instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, em todo o território do município de São Ludgero

Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária C. M. Nº 06/2021. A Bíblia Sagrada é uma coleção de textos sagrados que retrata a fé da religião Cristã. Contudo, também retrata ensinamentos para viver em harmonia entre os povos e discorre sobre a história de sociedades ancestrais.

Devido à vasta quantidade de ensinamentos e relatos históricos nada mais justo que homenagear este Livro atribuindo-o uma data comemorativa.

Plenário Vereador Luiz Bianco, 26 de maio de 2021.

Laudi da Silva – Vereador

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Espaço destinado para as explicações pessoais:

Vereadora Rosilene Borba Wernke (MDB) –

A vereadora evidenciou o andamento da vacinação contra a covid-19 e também solicitou para quem tem direito e não fez a vacina da gripe, que procure a Sala de Vacinas.

Vereador Laudi da Silva (MDB) –

O vereador solicitou ao líder do governo que o executivo promova o patrolamento de estrada na comunidade de Santo Antônio.

Vereador Alexandre Pereira (MDB) –

O vereador solicitou uma readequação no acesso da Rodovia SC – 108 ao bairro Santo Antônio. Que o local é perigoso, de difícil acesso para quem quer atravessar a via e entrar no bairro. Citou um acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira, 28 de junho. O vereador também comentou sobre a aquisição de mudas frutíferas e ornamentais dos moradores junto a secretaria de agricultura de São Ludgero, que são preços atrativos e comunicou para quem desejar aproveitar, que essa campanha ainda está acontecendo.

Vereador Darci K. Brognara (MDB) –

O vereador agradeceu aos vereadores que aprovaram sua indicação, que já está sendo colocada em prática pelo executivo. Também comentou sobre grande quantidade de lixo as margens da Estrada Geral Barra do Norte, na beira do rio, e o trafego de caminhões com sobrecarga na mesma estrada.

Vereador Vitus Becker Neto (PL) –

O vereador comentou que práticas esportivas estão ocorrendo, no município, sem o cumprimento dos protocolos de segurança quanto a Covid-19. Que há muitas dúvidas neste sentido. Solicitou que o executivo promova a publicação das regras em estabelecimentos que promovem práticas esportivas.

Vereador Valcemir Villani (PL) –

O vereador pediu para o líder do governo que providenciasse junto a secretaria de educação, um agendamento para visitação dos vereadores a obra da escola no bairro Encosta do Sol. O vereador também comentou sobre a distribuição de mudas frutíferas e ornamentais por parte da secretaria de agricultura. Para finalizar, evidenciou a campanha Cobertor Solidário que está em andamento até quarta-feira, 30 de junho e fez um apelo para que as pessoas contribuam, pois o frio está mais intenso.

Comunicado:

Para acompanhar as falas na íntegra e mais detalhes sobre a sessão assista ao vídeo completo na página do Facebook/camarasl

Para os projetos acesse a aba Atividades Legislativas, no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

Por: Fernando Sombrio  Assessor de Comunicação

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