Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, dia 11 de abril, para a realização de mais uma Sessão Ordinária no ano de 2022. Sob a previdência do Vereador Pedro João Orbem, os senhores vereadores votaram e aprovaram um projeto e uma indicação. Sendo que uma delas a indicação de Denúncia 0001/2022 foi rejeitada com três votos favoráveis e 08 contrário.
O Projeto de LEI PE Nº 0012/2022 – de autoria do Poder Executivo revoga lei nº 2.709/2017 e dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de Orleans, Consultor Jurídico, Administrativo E Contencioso; coordenador de assuntos administrativos e legislativos e consultor jurídico fazendário e dá outras providências.
Aprovado em única votação
A Indicação nº. 0012/2022, de autoria do vereador Valter Orbem “Que o Legislativo faça uma homenagem ao Padre Cornélio Dal’Alba pela passagem dos seus 60 anos de sacerdócio e destes 32 anos dedicados ao trabalho religioso em Orleans.”
Aprovada
Denúncia 0001/2022 de autoria do vereador Valter Orbem para que seja devidamente instaurado processo de cassação do mandato por descumprimento da Lei Orgânica do Município, importando em crime de responsabilidade.
Rejeitada por 3 votos favorais e 08 contrários
Nas correspondências recebidas
O Prefeito Municipal encaminhando Balancetes do Fundo Municipal de Saúde e da prefeitura, referente ao mês de março/2022.
Também deram entrada na casa e foi realizada a leitura os projetos de lei de autoria do executivo municipal
PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 0001/2022 que Revoga o Inciso III Do Artigo 24, da Lei Orgânica do Município De Orleans.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2022 que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e delimitação do Núcleo Urbano Do Bairro De Corridas e dá outras providencias.
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