O Legislativo de Orleans realizou nesta segunda-feira, dia 28 de novembro, a 42ª Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Pedro João Orbem. Na ordem do dia os vereadores deliberaram sobre uma moção um projeto de lei e duas indicações, todos aprovados em única votação
Confira
PROJETO DE LEI PE Nº 0063 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 de autoria do Poder Executivo Institui a Padronização do Uso De Uniforme aos Alunos Matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Orleans e Dá Outras Providências.
MOÇÃO Nº 0001/2022 Mirele Debiasi que solicita envio de moção de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular dos 14%, que prevê a revogação da nova redação dada ao § 2º, i, do artigo 17 da lei complementar nº 412/2008, na lei complementar nº 773/2021, retornando à mesma redação anterior à Reforma Da Previdência Estadual
Indicação nº. 0094/2022 de autoria do vereador Jair Guizoni “Que o Executivo faça um projeto de Lei alterando a LEI Nº 2.916, de 30 de outubro de 2019. Autoriza, nos termos do artigo 17, II, alínea “a” da lei 8.666/93, amparado na lei municipal nº 2822 de 12 de junho de 2018, o município de Orleans a realizar doação de lajotas para comunidades rurais que especifica e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para incluir na doação de lajotas a comunidade de Três Barras.”
Indicação nº. 0095/2022 Mirele Debiasi “Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade da colocação de uma Lombada na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Salão de Beleza (apenas ponto de referência).”
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna alguns vereadores, entre eles Vereador Jair Guizoni, Vereadora Mirele Debiasi, Vereador Dovagner Baschirotto, Vereador Valter Orbem, Vereador Pedro João Orben, onde levantaram assuntos de interesse da comunidade: acompanhe no vídeo.
Deram entrada na casa e foi feita a leitura do PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2022 altera redação do parágrafo único, do artigo 3º, da lei n. 2.327, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados Pela Fundação Ambiental Municipal de Orleans – Famor e revoga a lei complementar n. 3.018 de 27 de julho de 2021, e dá outras providências
PROJETO DE LEI PE Nº 0066 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Poder Executivo autoriza o município de Orleans a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, e dá outras providências.
Também foi encaminhado a casa Ofício N. º 750/2022 Poder Executivo Balancete mensal Fundo Municipal de Saúde, prefeitura e FAMOR, referente ao mês de outubro/2022. Ofício N. º 755/2022 Poder Executivo Encaminha declaração referente ao Plano de Sustentabilidade das obras do MDR.
Protocolo: [ 0480 / 2022 ] – Academia Orleanense de Letras – ACOL Solicita espaço na tribuna no dia 05/12/2022, para lançamento do Livro ACOL – 40 anos.
