O Governo de Lauro Müller realiza nesta terça (18) e quarta-feira (19) novas Audiências Públicas para discutir a Regularização Fundiária que é realizada no município. Os encontros desta semana vão receber os residentes dos bairros Bela Vista e Santa Bárbara, aglomerados urbanos próximo ao Centro da cidade. Ambas oficinas serão realizadas no Centro do Idoso, com início às 19 horas.
Batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, o programa está regularizando a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a matrícula do imóvel, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos. A adesão dos moradores de Lauro Müller tem sido grande, com cerca de mil famílias que já aderiram à regularização nas primeiras etapas, ultrapassando a meta inicial.
As audiências públicas desta semana marcam o início dos trabalhos de recebimento da documentação dos interessados em aderir ao programa, para que comece o levantamento topográfico nos imóveis. As primeiras 12 matrículas do Programa de Regularização Fundiária em execução foram entregues em janeiro passado, para moradores do bairro Morro da Palha. O programa está sendo realizado nas comunidades de Morro da Palha, Alto Cairú, região do Distrito de Barro Branco (Mina Nova, Rio Bonito e Km 01), Amaral Rádio, Amaral 1º e Itanema.
O programa “Lauro Müller, Minha Terra” não terá custos para os proprietários que aderirem e ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), recebendo a matrícula do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes, com pequeno acréscimo.
Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção.
Locais e datas para o Cadastramento e Entrega de Documentos do programa “Lauro Müller, Minha Terra”:
• Bairro Bela Vista, dia 20 de fevereiro, das 9h ao meio dia, no Centro do Idoso;
• Bairro Bela Vista, dia 22 de fevereiro, das 13h à 19h, na Secretaria de Assistência Social;
• Bairro Santa Bárbara, dia 21 de fevereiro, das 9 ao meio dia e das 13h às 18h, no Centro do Idoso;
• Bairro Santa Bárbara, dia 22 de fevereiro, das 9h ao meio dia, na Secretaria de Assistência Social.
O Centro do Idoso fica na rua Prefeito Flávio Righetto, ao lado do Cras.
Comunicação de Lauro Müller
