Boa notícia para os contribuintes de Braço do Norte: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado com cota única para 15 de julho. Além disso, os descontos podem chegar em até 30%.
Conforme o Decreto Municipal 033/2020, assinado nesta segunda-feira, 27, pelo prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, a primeira parcela terá vencimento em 15 de julho de 2020. Já a segunda parcela vence em 17 de agosto de 2020, a terceira em 15 de setembro e a quarta parcela em 15 de outubro.
Para quem optar pelo pagamento em cota única, até 15 de julho, o desconto será de 20% para o IPTU e 10% da taxa de coleta de lixo. Para os contribuintes que estão rigorosamente em dia e que sejam proprietários do imóvel por mais de um exercício, conforme regras do Código Tributário Municipal, será concedi o bônus de adimplência, que concede mais 10% de descontos na cota única, totalizando 30% de desconto. O bônus não se aplica à taxa de coleta de lixo.
Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Silvanio Kniess Mates, as datas para pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício 2020 foram prorrogadas em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional por conta do Covid-19. “Trabalhamos neste caso em duas frentes: em fazer rigorosamente o que a lei determina e, ao mesmo tempo, por conta da pandemia, facilitar o modo de pagamento para os contribuintes. Os contribuintes têm nos abordado com diversas sugestões sobre a prorrogação de prazos e descontos, mas precisamos fazer o que é permitido, sem ferir o Código Tributário Municipal”, finalizou.
