O setor da construção civil será um dos mais impactados com mudanças com a reforma tributária que passa avigorar em janeiro de 2027. Esses impactos foram a temática do encontro promovido pelo Sinduscon, em parceria com a Regional Litoral Sul da FIESC, em Tubarão. O evento reuniu cerca de 80 empresários e profissionais das empresas de construção civil, para acompanhar as palestras dos advogados tributaristas Gustavo Amorim e Vicente Lisboa Capella. Durante duas horas eles trouxeram informações e esclareceram dúvidas das empresas sobre as mudanças que estão por vir.
A iniciativa foi viabilizada pelo Conselho de Assuntos Tributários da FIESC, presidido pelo Vice-presidente da Regional Litoral Sul da FIESC, Thiago Fretta. Ele salienta que o setor está entre os mais afetados pela reforma justamente por sua diversidade. “A construção civil não tem uma tributação linear. Dentro dela há vários subsetores: empresas de incorporação e construção de edifícios, de locação de imóveis, de loteamento, de obras para terceiros, de pré-fabricados, de obras em alvenaria e em madeira. É um setor bastante diverso, que vai sofrer um impacto grande com a entrada em vigor da reforma”, explica. Segundo ele ainda há muitas indefinições, como a própria alíquota do novo tributo, e que o objetivo é tratar o tema com a maior antecedência possível. “O auditório lotado demonstra que o assunto é sensível e tem gerado grande interesse por parte das empresas”, afirma. Ele lembra que a reforma foi aprovada por meio de emenda constitucional, o que dificulta alterações. “Existe uma tendência muito provável de que a reforma entre em vigor já em 2027 e que vá sendo aperfeiçoada ao longo do tempo.”
Para o presidente do Sinduscon Tubarão, José Sylvio Ghisi, o encontro serve para alertar o empresário de que a mudança já está em andamento. “A ideia é mostrar ao nosso empresário que a mudança já está acontecendo e que ele precisa se atualizar. Com a FIESC como parceira, temos recursos e pessoas para orientar o setor. Não dá para deixar para o final. Quanto mais cedo começar, melhor”, reforça.
Prazos já estão correndo
Os palestrantes chamaram a atenção para datas próximas. Segundo Gustavo Amorim, especialista em Direito Econômico e Empresarial e em Direito Tributário, há um prazo até o fim deste ano para que as empresas da construção civil façam uma opção relacionada ao custo de aquisição de imóveis, e essa escolha não poderá ser refeita depois. Em janeiro, já está prevista a primeira incidência da CBS, um dos novos tributos criados pela reforma. “A empresa precisa estar preparada para rodar no dia primeiro de janeiro, com emissão de nota fiscal e todas as obrigações em dia. Senão, no dia cinco, quando todos voltarem do recesso, a guia vai estar em cima da mesa e ninguém vai saber o que fazer”, alerta.
Amorim avalia que a reforma representa uma mudança de paradigma. “Agora, na negociação, se fala do preço da mercadoria e do tributo à parte. Vamos ter mais clareza sobre quanto é esse tributo, mas até chegar lá há todo um caminho de adaptação da legislação e das empresas. Por isso, o debate e o estudo são tão importantes.”
Vicente Capella, especialista em Direito Econômico e Empresarial e em Direito Tributário, destacou que o setor terá de mudar hábitos antigos. “É um setor acostumado a não emitir nota fiscal, apenas recibos e escrituras. A nota fiscal de venda de imóveis começa em dezembro deste ano. Quem não se preparar vai ser atropelado”, afirma. Ele explica que as empresas estão habituadas a pensar na tributação como um percentual da receita e sem se preocupar com créditos, lógica que muda completamente. As mudanças também devem afetar preços e a relação com fornecedores. “Quem não se preparar vai se assustar em janeiro com ligações pedindo renegociação de preços”, diz.
O advogado também fez um alerta sobre a expectativa de adiamento. “Ninguém deveria contar com o adiamento da reforma. E se ela não for adiada? A empresa vai ter deixado de se organizar. Estamos falando de um tributo cuja alíquota ninguém sabe ainda, por isso um evento como este é fundamental”, alerta.
O evento contou ainda com a presença do presidente da Subseção de Tubarão da OAB/SC, Breno Angioletti Lício.
Ao final do encontro, Thiago Fretta reforçou às empresas que a FIESV, por meio do Conselho de Assuntos Tributários acompanha o tema desde 2021 e segue à disposição de toda a indústria catarinense.
Fonte: Novo Texto Comunicação
