1 março 2024 - 8:19

Governo de Siderópolis realiza 2º Plantão de atendimento para regularização Fundiária por meio do Programa Lar Legal

A SC Pró, empresa que presta serviço para execução do programa Lar Legal em Siderópolis, vai realizar mais um fim de semana de plantão para tirar dúvidas e atender interessados em iniciar o processo de regularização do seu imóvel. O local e os horários são os mesmos da primeira ação: sexta-feira, das 18h às 21h, no sábado, das 9h às 18h; e domingo, de 9h às 13h (24, 25 e 26/11), na Escola Sara Bom Moretti, localizada na Avenida CSN, no bairro Vida Nova.

Os moradores do bairro Renascer, Vida Nova, Nova Belluno e Vila Esperança, podem comparecer ao local, com seus documentos para maiores informações. O programa Lar Legal já regularizou quase 250 matrículas em Siderópolis. Conforme enfatiza o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, regularizar o imóvel dá segurança jurídica, além de valorizar o imóvel que passa a contar com o documento do terreno.

Sobre o Lar Legal

O Programa de Regularização Fundiária Lar Legal é realizado a quase 20 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em Siderópolis foram 39 títulos entregues em 2021 para moradores da comunidade de Nova Belluno e mais 200 matrículas dos bairros Vida Nova, Renascer e parte do Rio Fiorita. No município, o programa de regularização foi executado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em um termo de cooperação com o poder público e o TJSC e a empresa designada SC Pró.

Documentos necessários

– CPF e Identidade ou CNH;

– Comprovante de renda de todos da família;

– Contrato de compra e venda, doação ou transferência do terreno;

– Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo);

– IPTU (se houver);

– Solteiro ou união estável: certidão de nascimento;

– Casado: certidão de casamento;

– Viúvo: certidão de casamento e de óbito;

– Caso seja autônomo ou do lar: carteira de trabalho com esta identificação e o último registro.

Colaboração: Antonio Rozeng / Departamento de Comunicação | Prefeitura de Siderópolis

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