A prefeitura de Orleans por meio da secretaria de assistência social e habitação e departamento jurídico, realizou na noite da última quinta-feira (14/10), a entrega de 51 escrituras para as famílias residentes no Loteamento João Paulo II.
A solenidade ocorreu no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do bairro. Participaram do ato o prefeito Jorge Koch, o vice-prefeito Mario Coan, a secretária de assistência social e habitação Roseli Moraes Silva, o consultor jurídico administrativo e contencioso Ederson Bett Zanini, além dos demais Secretários Municipais, servidores públicos, representantes do Poder Legislativo, moradores da comunidade e a imprensa local.
Destaca-se que a escrituração é fruto do trabalho realizado há mais de um ano por parte da Secretaria de Assistência Social e Departamento Jurídico, em parceria com o assessoramento dos advogados Sullivan Scotti e Guilherme Montanha, para regulamentar a propriedade aos moradores do Loteamento João Paulo II, beneficiados por programas sociais de habitação.
Em seu discurso, o prefeito enalteceu a ação feita pela comissão da REURB e demais envolvidos para que a entrega das escrituras de fato se materializasse. “Um dos comprometimentos do nosso governo é atuar de forma intensa na regulamentação de todos os imóveis que se encontram de forma irregular. Enquanto gestor público e administrador dessa cidade, queremos assegurar a propriedade aos moradores que há anos esperam pela escrituração do seu imóvel”, contente garantiu Jorge Koch.
Para o vice-prefeito o momento é de comemoração após meses de trabalho que reuniu diálogo, compreensão, paciência e muito esforço. Ele que é natural da localidade disse que outras 43 escrituras estão sendo analisadas e, futuramente serão entregues, totalizando 94 escrituras regularizadas.
A título de informação as escrituras foram legalizadas pela comissão que integra a Regularização Fundiária Urbana. A REURB é um procedimento de regularização fundiária, pautado na Lei Federal nº 13.465/2017, que tem por objetivo a titulação de ocupantes de núcleos urbanos informais, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. A REURB-Social é uma espécie de REURB aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda que estejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desta forma, a prefeitura municipal já tem em seu planejamento a regularização de outras áreas.
O Loteamento João Paulo II, localizado na estrada geral Barra do Rio Novo, Orleans/SC, teve início com o Contrato de nº 019.3361-25/2006, firmado entre a prefeitura de Orleans e a Caixa Econômica Federal em 2006, referente ao Programa Carta de Crédito FGTS – Individual – Ações Coletivas. As unidades habitacionais possuem área de 40,00 m² cada, totalizando 3.760,00 m². Os imóveis foram construídos em um terreno de propriedade da Prefeitura de Orleans, portanto, o Loteamento João Paulo II, formou um núcleo urbano informal consolidado.
Por: Edivaldo Lubavem
