12 julho 2024 - 9:27

FECAM sedia reunião do Consema sobre aplicação da revisão no Código Florestal

A FECAM recebeu a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nesta sexta-feira (11), para discutir a aplicação da revisão no Código Florestal. No encontro, o grupo definiu pela elaboração de um material orientativo para aplicação dos dispositivos da lei. O tema permanecerá em discussão em reuniões futuras do GT.

Na reunião, os membros fizeram uma discussão preliminar de um material apresentado e, então, definiram a elaboração de minuta de resolução em caráter supletivo e orientativo referente a aplicação dos dispositivos da lei. O material deve estabelecer as diretrizes gerais com conteúdo mínimo para utilização adequada da legislação, assim como destaca a competência conferida aos municípios na devida autonomia no regramento da lei e elaboração do diagnóstico socioambiental, ouvindo os conselhos estaduais, municipais ou distritais para manifestação sobre legislação municipal.
FECAM

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