3 novembro 2024 - 5:22
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Esculturas do Paredão aparecem pichadas

Conforme legislação, a pena para aqueles que praticarem estes atos gira em torno de seis meses a um ano de detenção além de acarretar multa

Conhecida nacional e internacionalmente, as Esculturas do Paredão em Orleans, assinada pelo escultor e pintor autodidata Zé Diabo, aparecem pichadas.  A Administração Municipal juntamente com o Departamento de Cultura e Turismo e o UNIBAVE, averiguarão o dano causado pela pichação e programarão as ações adequadas para o reparo. Vale lembrar que segundo o Artigo 65 da Lei nº 9.605 de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estão:

  • 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011).
  • 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011).

As primeiras obras da escultura têm como temas relacionados à história brasileira, retratando a Primeira Missa no Brasil e a Catequese dos Índios os demais retratam passagens bíblicas: Criação do Homem, o Sacrifício de Abraão, a Passagem do Mar Vermelho, o Templo do Rei Salomão, Dois Últimos Profetas, Anunciação do Anjo e o Nascimento de Cristo. Zé Diabo foi um pedreiro nascido no interior do município e batizado com o nome de José Fernandes. Faleceu em 21 de agosto de 2017 aos 87 anos de idade, deixando além do “Paredão” uma série de outras obras.

Fonte: ASCOM / Prefeitura Municipal de Orleans

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