Na sessão desta segunda-feira, 14, os vereadores de São Ludgero realizaram mais uma sessão Ordinaria. Na tribuna, o senhor Igor Franz Dittert, responsável pela Epagri em São Ludgero, fez apresentação da reunião de Sede da Epagri de São Ludgero. Os trabalhos realizados em 2021 e os planejamentos para 2022.
Na ordem do dia eles deliberaram sobre a pauta descrita abaixo:
EM 2ª VOTAÇÃO
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0001/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à associação de pais e amigos dos excepcionais – Apae De São Ludgero para aquisição de merenda escolar e dá outras providências.
O Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de merenda escolar aos alunos da Entidade. O valor do presente termo de repasse será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será transferido para a Entidade em 02(duas) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
– A APAE de São Ludgero é uma associação civil, filantrópica, sem fins lucrativos, a qual presta atendimento gratuito a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, visando a formação de sua personalidade, empenhada em garantir o desenvolvimento integral das potencialidades, minimizando suas dificuldades, para melhor convivência com a família e a comunidade.
A Instituição executa ações de acordo com sua política de atendimento e de gestão, bem como, educacional, cultural, de saúde, e de assistência social. A Missão da APAE é promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Seus trabalhos estão voltados ao desenvolvimento das potencialidades dos alunos, através dos programas ou serviços nas áreas de assistência social, educação e saúde com enfoque na reabilitação.
Este projeto possui a Emenda Modificativa 04/2022, com o objetivo de corrigir o erro contido em expressão numérica em extenso.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0003/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a transferir recursos financeiros mediante termo de repasse para a Sociedade Beneficente Santa Teresinha e dá outras providências.
O Termo de Colaboração de que trata a presente Lei será firmado através da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que o mesmo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à Entidade para a manutenção do regime de sobreaviso médico de especialidades prestado pelo ABST-HST, conforme estabelecido pelo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Aditamento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Comarca de Braço do Norte nos autos do Inquérito Civil n. 09.2012.00000416-4.
O valor do presente termo de repasse será de R$ 300.531,26 (trezentos mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), sendo transferido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas cada uma no valor de R$ 25.044,27 (vinte e cinco mil, quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
O Projeto possui a Emenda Modificativa 03/2022, com o objetivo de corrigir apenas um erro gramatical.
EM 1ª VOTAÇÃO
Substitutivo N.º 006/2022 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0002/2022 – autoriza o chefe do poder executivo a transferir recursos financeiros mediante termo de repasse para a Sociedade Beneficente Santa Teresinha E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O repasse tem por objetivo, a transferência de recursos financeiros à Entidade para a manutenção do atendimento em regime de urgência / emergência realizados pela SBST – HST.
O valor do presente termo de colaboração será de R$ 249.918,57 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), sendo transferido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas cada uma no valor de R$ 20.826,55 (vinte mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Confira na íntegra através deste site na aba atividades legislativas
TRIBUNA
O senhor Igor Franz Dittert, responsável pela Epagri em São Ludgero, fez uso da tribuna para apresentação da reunião de Sede da Epagri de São Ludgero. Os trabalhos realizados em 2021 e os planejamentos para 2022.
Os vereadores Vitus Becker Neto, Alexandre Pereira e Marcos de Souza utilizaram a tribuna para explicações pessoais.
O vereador Marcos de Souza comentou sobre solicitação que fez e reforçou o pedido para que seja adotado a distribuição de Kit Alimentação para pacientes de São Ludgero que utilizam o transporte da Secretaria Municipal de Saúde para realizarem consultas ou exames em outros municípios. Pediu o engajamento de todos. O vereador solicitou uma passarela para pedestres no pontilhão próximo a Associação da Cegero.
O vereador Alexandre Pereira comentou, em tribuna, sobre roçadas, limpeza às margens de vias públicas, lotes privados e legislação sobre o tema. O edil evidenciou preocupação de moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida com o surgimento de focos de mosquito da dengue, esta preocupação surge também por um depósito de veículos inoperantes que fica nas proximidades. Por fim parabenizou a organização da festa da comunidade de Mar Grosso.
O vereador Vitus Becker Neto destacou na tribuna um bingo beneficente, que ocorreu no bairro Divina Providência, para ajudar uma pessoa que necessita realizar uma cirurgia e acompanhamento médico. Agradeceu a todos que contribuíram. Ele também fez solicitação de limpeza às margens da Rua Zezo Dácio, onde uma vegetação impede a visão de motoristas que fazem conversão a esquerda em direção ao Centro do bairro Divina Providência.
Confira as falas em: www.facebook.com/camarasl
