O Conselho Municipal do Idoso (CMI) de São Ludgero comunicou o adiamento por prazo indeterminado da Assembleia Geral de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2026/2028. O encontro, que definiria a nova composição do Conselho, estava marcado para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, às 13h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda.
A suspensão foi adotada em razão da tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 na Câmara Municipal de Vereadores. A proposta legislativa visa atualizar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e prevê a reorganização do conselho, redefinindo e ampliando os segmentos da sociedade civil representados. O documento oficializando o adiamento foi assinado na última quarta-feira (29) pela presidente do CMI, Valdira Matias. https://s3cache.dom.sc.gov.br/atos/2026/07/1785350748_termo_de_adiamento_da_assembleia_geral_cmi_assinado_extrato.pdf
“A nossa prioridade é garantir total transparência e segurança jurídica a este processo de escolha”, destaca a Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Fernanda Tomaz. “Como a nova legislação vai ampliar a participação da comunidade, realizar a eleição neste momento exigiria readequações na composição do Conselho em um curtíssimo espaço de tempo. Aguardar a aprovação é a medida mais prudente e respeitosa com todos os envolvidos”.
Após a conclusão do processo legislativo no município e a definição das novas normas, o CMI divulgará as orientações atualizadas, incluindo a nova data, o horário e o local de realização do Fórum. As entidades e os representantes que já manifestaram interesse no processo eleitoral serão comunicados diretamente sobre os próximos encaminhamentos.
A participação ativa da sociedade civil fortalece o controle social e é um pilar indispensável na construção de políticas públicas sólidas. Através do conselho, a comunidade colabora diretamente para assegurar o respeito, a proteção aos direitos e a dignidade de toda a população idosa de São Ludgero.
