A 28ª Sessão Ordinária de 2020 foi realizada nesta terça-feira, dia 08 de setembro, em virtude do feriado de Sete de Setembro.
Na ordem do dia apenas um projeto de lei foi votado e aprovado em única votação. O referido projeto de Lei visa viabilizar o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), à Fundação Hospitalar Santa Otília, oriundos de 71260005 proposta n. 36000315201202000 e tem por finalidade o incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Portaria n. 957, de 24 de abril de 2020.
Confira o teor do projeto
O PROJETO DE LEI N. 40 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Tem por objetivo autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros oriundos de emenda de bancada para a fundação hospitalar santa Otília e dá outras providências.
Pelo projeto aprovado fica o executivo autorizado conforme o Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a Fundação Hospitalar Santa Otília de Orleans, inscrita no CNPJ n. 85.285.930/0001-91, conforme discriminado no Plano de Trabalho anexo.
Art. 2º – O valor destinado à fundação é oriundo de Emenda de Bancada N. 71260005 proposta n.36000315201202000m e tem por finalidade o incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Portaria n. 957 de 24 de abril de 2020.
Art. 3º – A Fundação Hospitalar Santa Otília, deverá prestar conta dos recursos repassados, nos moldes da Portaria n. 1657, de 28 de junho de 2019, do Ministério da Saúde, num prazo de 180 dias após recebimento dos recursos.
Art. 4º – As despesas relativas ao repasse correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos
Na tribuna livre alguns vereadores manifestaram-se sobre diversos assuntos, entre eles a solicitação de oficio de condolências às famílias enlutadas. Foram também levantados outros assuntos de interesse da comunidade como reparos em vias publicas, entre outros.
Confira no vídeo em anexo:
Sessão Ordinária Virtual 08/09/2020 – Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária Virtual 08/09/2020 – Câmara de Vereadores de Orleans
Publicado por Câmara de Vereadores de Orleans em Terça-feira, 8 de setembro de 2020
